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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O diploma baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 339/XIV/1.ª (CDS-PP) — Reforça a proteção social aos

gerentes das empresas comerciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 346/XIV/1.ª (IL) — Reforça o apoio social dos gerentes

das empresas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do PAN e do PEV, votos a favor do

PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 354/XIV/1.ª (PEV) — Garante o apoio extraordinário ao

rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica

pela epidemia da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Este projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE) — Medidas de

emergência para as micro e pequenas empresas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa, pois, à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 363/XIV/1.ª (PAN) — Reforça a proteção dos sócios-

gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de

13 de março, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 409/XIV/1.ª (BE) — Garante que as

crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os

profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de resolução baixa, pois, à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 355/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime de apoio às famílias

na frequência de equipamentos de apoio à infância.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 396/XIV/1.ª (CH) — Pela criação e implementação imediata do Plano

Nacional de Solidariedade e Literacia Digital.

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