I SÉRIE — NÚMERO 53

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É difícil fazer previsões, especialmente sobre o futuro, mas, no caso, é mesmo importante que saibamos

responder com a honestidade e a verdade que a realidade impõe. Enquanto forem tão incertas, quanto são hoje,

quer a natureza, quer a dimensão e a duração das medidas sanitárias restritivas, a construção de cenários

macroeconómicos irá sempre redundar num pouco útil exercício de cartomância. E se isso é verdade para os

demais países, é-o ainda mais para países como Portugal, onde o turismo pesa significativamente no PIB, e,

por isso, estão ainda mais dependentes da velocidade da recuperação da confiança decorrente do sucesso do

combate à pandemia.

Não obstante todas essas incertezas, de resto assumidas pelo Governo no Programa de Estabilidade, quero

deixar duas questões.

O Sr. Ministro, bem como a equipa que lidera, tem a seu crédito, como referiu, a credibilidade conquistada

por quatro Orçamentos cumpridos, pela maior redução da dívida pública da área do euro nos últimos quatro

anos e pelo maior crescimento económico e de emprego, em Portugal, em muitas décadas. Foi um trabalho

notável ao serviço do País, como muito bem, ontem, em nome de toda a bancada, referiu publicamente o nosso

Vice-Presidente João Paulo Correia, palavras que subscrevo integralmente.

Daqui a um mês, o Governo irá apresentar, neste Parlamento — ontem, o Sr. Ministro confirmou-o —, um

orçamento suplementar, tornado necessário pelo inevitável aumento da despesa pública, decorrente das

medidas de apoio à economia e ao emprego. Pergunto-lhe se as projeções que hoje entende prematuras

apresentar serão apresentadas daqui a um mês, previsivelmente, com a proposta de lei de orçamento

suplementar.

Um recente estudo do Fundo Monetário Internacional interpela-nos a todos, recordando que a experiência

de todas as epidemias globais se traduziu invariavelmente, até hoje, num agravamento das desigualdades.

Citando o estudo, se as pandemias do passado servirem de guião, o custo nos segmentos mais pobres e mais

vulneráveis da sociedade irá ser pior. Pergunto se o Governo está ciente desta ameaça à nossa coesão social,

aos nossos mais pobres e vulneráveis e, sobretudo, se estão as políticas públicas deste país mobilizadas para

a combater.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É, agora, a vez de a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, colocar

pedidos de esclarecimento.

Faça favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as perguntas que fiz há pouco mantêm-se.

Qual a resposta para as empresas endividadas? Qual a resposta para quem, tendo ou não apoio, entrou na

pobreza? Qual o plano de investimento e de recuperação económica? Que recursos vão ser mobilizados, para

além daquela proposta inaceitável do Eurogrupo? O que está neste documento não é suficiente, a discussão

tem de ir muito para além destas respostas do Governo.

Mas há um tema ao qual quero voltar, porque ele não é uma distração e merece ser tratado com seriedade.

Há anos que o Novo Banco apresenta prejuízos astronómicos, prejuízos que dizem respeito a uma carteira de

créditos tóxicos, que desconhecemos em pormenor e que não sabemos como está a ser gerida.

Depois de terem sido conhecidos os prejuízos astronómicos de 2018, foi pedida, pelo Governo, uma auditoria

especial para analisar esses créditos e para analisar as perdas que foram imputadas à garantia de Estado

chamada «mecanismo de capital contingente».

O Primeiro-Ministro comprometeu-se publicamente a não fazer uma nova injeção sem que essa auditoria

fosse conhecida. O compromisso foi violado pelo Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro pode ter voltado

atrás mas o Bloco de Esquerda não volta atrás.

Então, o que perguntamos é se a exigência de ter uma auditoria antes da injeção de mais de 850 milhões de

euros no Novo Banco é ou não razoável. A República deve ou não exigir uma auditoria antes de comprometer

dinheiro público? É ou não razoável que o País conheça como estão a ser geridas estas perdas e estes créditos?

Ou o Sr. Ministro acha que podemos confiar numa administração que se quis pagar a si própria 2 milhões de

euros em bónus?! Ou será que devemos confiar numa administração que sempre que pode carrega na conta

do Estado por conta do Fundo de Resolução?! Ou será que podemos dormir descansados com uma Comissão