I SÉRIE — NÚMERO 55

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seguintes, vão mobilizar todo o País para a necessária recuperação económica —, as questões que o Sr.

Deputado André Coelho Lima, do PSD, também focou e que nos mobilizam para o grande desafio nacional, que

não terminou com o estado de emergência — atrevo-me a dizer que começa com o fim do estado de emergência

e para a escala de coisas que queremos continuar a fazer.

Mas, olhando para aquilo que também estamos a discutir — e esse ponto não deve passar em claro —, devo

dizer que, verdadeiramente, é estonteante ouvir algumas declarações das mesmas pessoas que exigiam, com

a maior urgência possível, que se declarasse o estado de emergência…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Eu?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, recordámos muitas das

preocupações expressas por si, por vários militantes e por vários dirigentes do partido, que davam nota da

importância da adoção rápida de medidas, da urgência em não deixar passar o momento.

Protestos do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo.

É certo que, em coerência, votou contra o decretamento do estado de emergência, mas procurar aí a ideia

de que ele é que esteve na raiz dos problemas, quando o estado de emergência foi indispensável, numa certa

altura, para conseguir acautelar devidamente a forma como a resposta era preparada, parece-me que é vir para

o debate olhando para uma realidade que não foi aquela que verdadeiramente esteve em cima da mesa e que

aconteceu.

Por outro lado, parece-nos que o argumentário inverso também é deslocado. Ou seja, se, por um lado,

concordamos que o estado de emergência cumpriu a sua função, por outro, também temos de concordar que,

pelo facto de ser excecional, ele tem de acabar, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Obviamente, há um dia em

que o estado de emergência tem de nos permitir, organizados os serviços de saúde, organizada a resposta do

País, organizada a Administração Pública e os cidadãos, começar a desconfinar e a preparar o regresso ao

novo normal, com o qual nos teremos de habituar a viver. Portanto, o estado de emergência é declarado quando

estritamente necessário e a ideia do gradualismo obriga-nos, efetivamente, reconhecido que está cumprido o

propósito do estado de emergência, a decretar o seu fim.

Todas as questões que refere adicionalmente são pertinentes, mas não é por elas que devemos continuar a

manter em vigor indefinidamente um estado de emergência que já não se justifica, porque não é necessário e

proporcional face a outras alternativas que estão em cima da mesa.

Finalmente, em relação ao tema do perdão das penas…

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o tema do perdão das penas e dos indultos foi novamente colocado em cima da

mesa.

As explicações foram claras: era necessário prevenir de forma a que, no sistema prisional, não entrasse o

vírus, nomeadamente pelo facto de outras pessoas poderem ser detidas e entrar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluindo, segundo os números apresentados pelo próprio Sr.

Deputado André Coelho Lima, de facto, dos mais de 1000 reclusos libertados, a meia dúzia de casos reportados

é bem reveladora da escala e da ausência de um problema pandémico, se quisermos, e de outros problemas

causados por essa libertação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas tem mesmo de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente.