I SÉRIE — NÚMERO 58
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O sexto ponto prevê a discussão dos Projetos de Resolução n.os 447/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao
Governo que não apoie indústrias poluentes no âmbito da crise da COVID-19 e 430/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda
ao Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da COVID-19 e no
relançamento da economia.
Por fim, o sétimo e último ponto da agenda consiste na discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de
Lei n.os 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro - Pela eliminação da tributação, em
sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do
serviço voluntário e do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN) — Assegura um tratamento justo aos bombeiros
voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019,
de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março).
Espera-nos, portanto, amanhã, uma sessão com bastantes e diversos debates.
Chegámos, assim, ao final da nossa sessão. A todas e a todos desejo a continuação de uma boa tarde e até
amanhã.
Eram 17 horas e 58 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.