18 DE JUNHO DE 2020

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Em primeiro lugar, não há aumento das verbas para os hospitais. Perante as dificuldades das várias unidades

de saúde pelo País fora, que precisam de investimento material e/ou humano, gostaríamos que o Governo

explicasse esta opção orçamental e se considera que é desta forma que garante as melhores respostas de

saúde e diminui os tempos de espera.

Em segundo lugar, no cenário atual, em que se revela fundamental a implementação de uma rede de

vigilância epidemiológica eficaz, neste caso na COVID-19, são necessários mais especialistas de saúde pública

no nosso País. Importa saber, efetivamente, quantos especialistas em saúde pública prevê este Orçamento.

Em terceiro lugar, a valorização dos profissionais, que reconhecemos através de palmas e elogios, deve ser

reconhecida de forma objetiva. Não é suficiente a inclusão dos profissionais de saúde contratados a quatro

meses. É necessário que o Governo assuma o compromisso de retomar as negociações para a revisão das

tabelas salariais e a regularização das carreiras, estabelecendo uma calendarização para o efeito. É que se para

o Orçamento do Estado para 2020 tal não era possível e tínhamos um superavit, então, agora não é possível

porque vivemos uma crise. É isto que o Governo tem vindo a dizer. Portanto, para este Governo, quando é que

tal será possível?

Em quarto lugar, a saúde mental. No período pré-COVID-19, o Governo, finalmente, comprometeu-se a

implementar as 10 equipas comunitárias de saúde mental, mas no contexto atual, em que prevemos situações

como o desemprego, a perda de rendimentos, problemas vários que vão derivar destas condições

socioeconómicas e que são, claramente, fatores de risco acrescido para desenvolvimento de doença mental,

urge saber se este investimento do Governo na saúde mental tem uma visão de longo prazo no pós-COVID-19

ou se é apenas um penso rápido.

Em quinto e último lugar, o ensino superior, que tem tido um desinvestimento crónico, com reflexo na

instabilidade laboral de docentes e investigadores, na falta de investimento nas bolsas de investigação, na

insuficiência dos apoios sociais aos estudantes, na parca rede de educação inclusiva.

Sabemos que as quebras de rendimento e desemprego das famílias vão, inevitavelmente, afetar os nossos

jovens estudantes e o emprego jovem. Ora, se, por um lado, o Governo empurrou com a barriga para o próximo

ano letivo a transição digital na educação, por outro, no caso do ensino superior, nem sequer a acautela. Como

é que, face a este contexto, o Governo não prevê uma verba suplementar para o ensino superior, com vista ao

incentivo à investigação, à garantia de que os jovens portugueses não têm de abrir mão do ensino superior e

com vista a apoiar os estudantes a prosseguirem para mestrados e doutoramentos?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para terminar este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que tenho para lhe fazer é tão simples, mas tão

simples, que, provavelmente, muitos portugueses se interrogam como é possível ter de voltar a fazê-la.

Sr. Ministro, se o Governo concedeu moratórias aos particulares, e bem, se o Governo garantiu o pagamento

de empréstimos e linhas de crédito às empresas, e bem; então, explique lá por que é que o seu Governo, numa

altura de pandemia, se recusa, há três meses, a conceder uma moratória e um aval à Madeira. Porquê, Sr.

Ministro? Onde está o problema? Há alguma impossibilidade legal ou prática?

O Sr. Ministro sabe bem que não há, portanto, explique qual é o problema e o que é que o seu Governo tem

contra a Madeira. Qual é o problema do seu Governo contra os madeirenses? Não me diga que é porque o

Governo Regional é do PSD! É por ser do PSD, Sr. Ministro?! Isso seria, Sr. Ministro, totalmente inaceitável,

porque os madeirenses são portugueses como os outros. Ou o seu Governo já se esqueceu disso?!

Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, nós não aceitamos — repito, não aceitamos — que não seja

concedida uma moratória à Madeira.

Aplausos do PSD.