I SÉRIE — NÚMERO 67

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dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 424/XIV/1.ª (PAN) —

Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência,

tecnologia e ensino superior, 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida

por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19,

439/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da ação social

escolar no ensino superior e 440/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias

para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público, juntamente com os

Projetos de Resolução n.os 490/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preconize as condições

necessárias ao funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico,

465/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da

COVID-19, 466/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da

COVID-19 no ensino superior e na ciência, 488/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas para combater o abandono no

ensino superior, na sequência da pandemia de Covid-19, 493/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil

no ensino superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

Finalmente, no nono ponto, teremos votações regimentais.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A Sr.ª Presidente tem condições para dizer, depois do longo enunciado que fez,

qual é o número total de diplomas agendados para amanhã?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não lhe sei responder, Sr. Deputado. E peço-lhe que me dispense de

estar agora a contá-los.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Eu sabia que a Sr.ª Presidente não ia responder à pergunta, mas queria apenas

deixar enfatizado, da minha parte, sob minha exclusiva responsabilidade, a falta de racionalidade que esse

agendamento implica para o Parlamento.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Posso apenas dizer-lhe que a agenda da nossa ordem de trabalhos tem

nove páginas.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 48 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.