I SÉRIE — NÚMERO 69

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qualquer alteração nos horários na Linha de Sintra tem impactos num conjunto grande de comboios de

passageiros e de mercadorias que circulam nas inúmeras linhas nacionais.

Por fim, não a rejeitamos mas não temos muitas expetativas na solução que passa por recorrer a autocarros

para complementar o comboio. É fácil perceber porquê: um comboio na Linha de Sintra, com a lotação máxima,

transporta 2000 pessoas e liga todas as estações em 40 minutos; um autocarro cheio levaria 50 pessoas e

demoraria o dobro ou o triplo do tempo a fazer o mesmo trajeto. Isto significa que, se quiséssemos acrescentar

à nossa oferta o equivalente a um comboio, teríamos de injetar 40 autocarros na hora de ponta, e, como não

poderia ser na linha férrea, teria de ser no IC19. Um comboio para 40 autocarros, dois para 80 e por aí fora. E

são 660 comboios que percorrem a Área Metropolitana de Lisboa diariamente.

Foi criado um grupo de trabalho, entre a Infraestruturas de Portugal e a CP, para estudar, nos próximos

meses, uma forma de podermos injetar, pelo menos, mais um comboio por hora na Linha de Sintra. Face aos

constrangimentos da capacidade da Linha, esta é a melhoria possível.

No longo prazo, para além do aumento do número de comboios, só a quadruplicação da ligação entre o

Areeiro e a Gare do Oriente — prevista no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 — permitirá

ultrapassar as limitações que hoje nos impedem de reforçar a oferta na Linha de Sintra. Sem este investimento

na infraestrutura ferroviária não conseguimos acrescentar comboios, e durante o debate poderemos perceber

melhor porquê.

Mas volto a sublinhar: hoje, no momento em que estamos a fazer este debate, ainda não falta, do ponto de

vista global, oferta de comboios nas linhas urbanas. A procura ainda é muito mais baixa do que no período

anterior à pandemia e a lotação de dois terços é cumprida na esmagadora maioria dos comboios, mesmo nas

horas de ponta. Também teremos oportunidade de debater um pouco sobre as possibilidades de distanciamento

nos comboios.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — E de ver as fotografias?!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Atenção, nós não ignoramos que a tendência da

procura, daqui para a frente, será para aumentar. O que temos de garantir, isso sim, é que as melhores práticas

de segurança e defesa da saúde pública continuam a ser seguidas, que os comboios são devidamente

higienizados, que as pessoas que neles viajam usam sempre máscara e que a distribuição das pessoas pelas

carruagens evita aglomerações desnecessárias.

Sabemos todos que vivemos divididos entre pressões contraditórias: o povo depende de transportes públicos

para se deslocar todos os dias para fazer a sua vida mas também necessita de se proteger e de se sentir seguro

quando neles viaja. E não é fácil encontrar a solução ótima.

Recordo que, enquanto em Portugal vigora a regra da lotação máxima de dois terços nos transportes

públicos, em muitos países europeus — aliás, na maioria, como em Espanha, França, Alemanha, Bélgica,

Suécia, Finlândia, e por aí fora — as autoridades decidiram que não era possível fixar limites explícitos à lotação

máxima de comboios e autocarros. Não o fazem, certamente, por insensibilidade à segurança mas porque

entendem que não é possível impor limites rígidos às necessidades diárias de mobilidade de milhões de

pessoas.

Seria positivo que o País pudesse caminhar para um desencontro nos horários de entrada no trabalho,

porque isso diminuiria a pressão concentrada da procura. Enquanto isso não é possível, teremos todos —

responsáveis políticos, empresas e população — de procurar a cada momento o melhor equilíbrio entre a

necessidade de usar os transportes públicos para viver e trabalhar e o direito a fazê-lo em segurança e

tranquilidade, isto é, usá-los nesta fase para as tarefas mais essenciais na vida de cada um, nomeadamente a

de trabalhar.

Sr.as e Srs. Deputados: No que toca à habitação, o momento difícil em que vivemos só veio agravar as

dificuldades que existiam no período anterior à pandemia. Durante décadas, as políticas de habitação de

sucessivos Governos nunca tiveram como objetivo a criação de um parque público capaz de se constituir como

uma alternativa ao mercado. O antigo Plano Especial de Realojamento foi um programa dirigido apenas à

erradicação das barracas e limitado às áreas metropolitanas, mas, ainda assim, um exemplo importante do que

se fez no passado.