I SÉRIE — NÚMERO 70

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que estão na Lei de Programação de Infraestruturas, por exemplo, em 2020, são 93 milhões de euros em

protocolos com as autarquias locais.

Portanto, Sr. Deputado, a minha questão é a de saber se concorda que, sobretudo nos últimos anos, foram

dados passos significativos, sendo certo que haverá ainda muito mais a fazer para o constante reforço e

dignificação das forças de segurança.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, agradeço as perguntas

que fez e as considerações que teceu.

Relativamente aos comentários que me pede, que, no fundo, são perguntas e comentários, queria dizer-lhe

que o PSD se manifestou, no momento certo, favorável à criação de uma lei de programação como a que

estamos a falar, e essa circunstância é conhecida.

Quanto ao facto de a Sr.ª Deputada dizer que o mau estado das instalações é partilhado por vários Governos

— e tentou chegar um bocadinho atrás para ver se ainda conseguia chegar ao nosso Governo —, queria dizer-

lhe que é partilhado pela história do nosso País. No entanto, os senhores já estão no Governo vai para seis anos

e, portanto, já começa a ser altura de deixarem de usar como argumento o que está para trás e assumirem

aquilo que vocês têm como responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Isabel Rodrigues.

Em segundo lugar, relativamente ao reforço previsto no Orçamento do Estado para 2020 e também no que

respeita à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, a

resposta é a mesma e, se me permite o atrevimento, dou um conselho.

O Partido Socialista tem sempre esta tática de debater o Orçamento todo o ano e, depois, esquecer-se de

debater o que foi executado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Durante todo o ano, debatem aquilo que pensam fazer, mas, depois,

nunca se lembram de debater o que efetivamente fizeram, que fica sempre muito aquém daquilo que pensam

fazer. Isso serve para enganar os vossos parceiros à esquerda, mas a nós não!

Protestos da Deputada do PS Isabel Rodrigues.

Eles vão sempre neste engodo dos Orçamentos, mas, depois, esquecem-se de verificar a execução.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr.ª Deputada, nesta bancada, podemos dizer-lhe que a Lei de Programação está em 60% de execução

e, de acordo com a programação prevista, já deveria estar à frente desse montante.

O tal conselho que queria dar tem a ver com o seguinte: estamos num ano diferente, num ano difícil, pelo

que, se me permite, aconselhava a bancada do Partido Socialista a deixar de se pendurar no Orçamento para

2020, porque, às tantas, as projeções que estão a fazer podem sair furadas. Esperemos todos que não, mas já

é altura de começarmos a discutir o que efetivamente se faz e não apenas aquilo que se diz ao Parlamento e

ao País que se pretende fazer.

Aplausos do PSD.