4 DE JULHO DE 2020

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O Sr. António Gameiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate ficou marcado pela

questão mais notada hoje, neste Hemiciclo, que é o facto de se tratar de uma marcação por parte de um partido

político que não apresenta qualquer proposta em concreto para resolver o problema dos trabalhadores em

Portugal. Isto é algo a que não estamos habituados, que é quase inaudito.

De facto, nesta Casa, quando os partidos tomam a iniciativa de pedir uma marcação de debate sobre um

determinado tema, normalmente apresentam soluções aos portugueses.

Ficou, pois, aqui bem patente que o PAN pensa muito, fala muito, mas não tem a coragem de dizer, em letra

de lei, aquilo que é preciso alterar no Código do Trabalho, …

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Somos é responsáveis!

O Sr. António Gameiro (PS): — … ou que regulamentação é que propõe para aqueles seis ou sete artigos

entre os artigos 175.º e 181.º do Código do Trabalho.

Gostava também de dizer que estas causas gerais, como já foi aqui sublinhado, necessitam, além do

pensamento, de uma atitude. A amplitude deste debate, que trouxe a discussão questões que vão desde a

conciliação da vida familiar com o trabalho, passando pelo direito ao descanso e ao desligamento, até à questão

que tem que ver com os direitos sociais — com as garantias e os direitos assumidos pela Constituição e pelo

Código do Trabalho e atribuídos aos trabalhadores —, necessitava de uma proposta, em concreto, que nos

permitisse dirigirmo-nos a ela para fazermos um contraditório político. Mas o que temos é o vazio, porque este

debate não tem uma iniciativa por parte do PAN a acompanhá-lo.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, queria dizer que estamos disponíveis para ponderar iniciativas legislativas

sobre o teletrabalho. Aliás, este é um tempo em que é necessário, de facto, ir um bocadinho de forma mais

profunda ao encontro da iniciativa que o CDS apresentou em 2016 e regulamentar aquilo que está no Código

do Trabalho. Damos isso por adquirido, é algo de que necessitamos, como a pandemia veio demonstrar.

Em terceiro lugar, quanto à Administração Pública, temos o objetivo de, a longo prazo, …

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Gameiro (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como dizia, quanto à Administração Pública, temos o objetivo de, a longo prazo, conseguirmos ter 25% dos

trabalhadores da função pública em teletrabalho. Isto com a garantia de que não haverá diminuição dos direitos

dos trabalhadores e, aliás, com a garantia de aumento das condições de trabalho e de apoio ao trabalhador em

casa, porque muitos dos trabalhadores que podem ficar em casa não têm condições para desenvolver a sua

atividade.

Portanto, precisamos de ponderação, de moderação, de reflexão, e iremos debater este tema nos próximos

meses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, Sr. Deputado.