II Série — Número 14

Quarta-feira, 17 de Novembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Propostas de lei n.«> 109/11, 110/11, 111/11, 113/||, 120/11, 121/11 e 127/11: \

Comunicação do Governo informando que são retiradas.

Perguntas ao Governo:

Comunicação do Governo indicando quais as perguntas (publicadas no n.° 13. de 15 de Novembro de 1982) a que vai responder na reunião plenária do dia 19.

Ratificação n.° 222/11:

Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto--Lei n.° 455/82, de 30 de Outubro.

Requerimentos:

" N.° 116/11 (3a) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo acerca dos debates sobre as próximas eleições autárquicas no programa televisivo /.* Página. N.° 117/11 (3a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Administração dos CTP/TLP. E. P., pedindo indicação do valor das vendas de selos a assinantes no ano de 1981 e sobre a promoção daqueles no estrangeiro.

N.° 118/11 (3a) — Do mesmo deputado ao Presidente da Assembleia da República para que seja esclarecido o entendimento do Primeiro-Ministro sobre os seus deveres constitucionais face à Assembleia da República.

N.° 119/11 (3.°) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finançaas e do Plano e da Integração Europeia pedindo o envio regular de uma publicação.

N.° 120/11 (3.°) — Do deputado Armando Oliveira (CDS) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da recuperação e restauro do Convento de Mire de Tibães.

N.° 121/11 (3.") — Da deputada Natália Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Família pedindo diversas informações acerca do perfil» directrizes e actuação do director da Secção de Santa Catarina da Casa Pia de Lisboa, da situação naquela Secção e da atitude a tomar pela Secretaria de Estado.

N.° 122/11 (3.a) — Do deputado Virgílio Rodrigues (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do processo de expropriação e das obras de restauro do Mosteiro de Mire de Tibães.

N.° 123/11 (3.a) — Dos deputados Ercília Talhadas e Rogério Brito (PCP) ao Governo acerca da construção dos blocos de aulas em falta na Escola Preparatória de Santiago do Cacém.

N.° 124/11 (3.a) — Dos mesmos deputados ao Governo acerca da demora no lançamento da obra da Escola Preparatória e Secundária de Alvalade-Sado.

N.° I.25/II (3.a) — Dos mesmos deputados ao Governo acerca da carência de instalações e degradação das já existentes da Escola Secundária de Santiago do Cacém.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Monteiro Araújo (PSD) sobre escote preparatórias do baixo concelho de Marco de Canaveses.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento do deputado António Reis (PS) acerca de irregularidades verificadas na assembleia geral da Tóbis de 11 de Junho de 1981.

Dos Caminhos de Ferro Portugueses a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre as condições de transpone ferroviário na linha do Oeste.

Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do deputado José Niza (PS) acerca da situação do mercado de vinho e de operações em curso envolvendo a importação de aguardente vínica.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e Vital Moreira (PCP) acerca do incêndio na Galeria de Arte Moderna, em Belém.

Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da instalação de um posto de forças de segurança em Camarate.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a posição portuguesa, em termos de negociação com a CEE. relativamente à área da indústria cinematográfica.

Da Radiotelevisão Portuguesa. E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca de admissões de pessoal naquela empresa pública.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia integral do parecer da Procuradoria-Gera! da República de 24 de Fevereiro de 1978 sobre o direito de acesso às fontes públicas de informação.

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado acerca da escassez de escolas na área pedagógica Amadora-Queluz.

Do Ministério da Educação e do Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos a um requerimento do mesmo deputado acerca do período lectivo diário no ensino primário.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do

mesmo deputado pedindo cópia integral do relatório sobre os

acontecimentos do I.° de Maio no Porto. Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Vilhena de

Carvalho (ASDI) acerca da instalação em Camarate de um posto

das forças de segurança. Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar

a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) acerca

da criação do ensino preparatório na Aldeia de São Francisco de

Assis (Covilhã).

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) acerca da falta de apoio financeiro do Ministério ao festival de teatro amador organizado pela Intersindical.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia integral do inquérito sobre os acontecimentos do 1.° de Maio no Porto.

Do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) acerca da construção da nova escola secundária de Ermesinde.

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P.:

Relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982.