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II SÉRIE — NÚMERO 35

Considerando que, quando as capacidades das nossas universidades são aplicadas directamente em benefício da indústria nacional, ficam garantidos, não só a permanente actualização tecnológica dos produtos como o apoio continuado a futuros' desenvolvimentos dessa indústria;

Considerando que a colaboração da Universidade de Coimbra com uma empresa nacional, de que resultou o novo computador UNIC, constitui um importante exemplo a apoiar, até pelos seus impactes na inovação tecnológica e no desenvolvimento económico;

Considerando a urgência de se mobilizar a inteligência nacional, de uma forma decisiva, para o processo de modernização do País:

Solicito ao Governo, através do Sr. Ministro da Indústria e Comércio, o esclarecimento do seguinte:

1) Qual o grau de conhecimento e de empenhamento do Governo em experiências de colaboração universidade/indústria, do género da mencionada?

2) Que tipos de apoio tenciona o Governo adoptar para estimular o aparecimento de uma indústria nacional no campo da tecnologia de informação?

3) Está o Governo disposto a apoiar o novo'computador nacional ÜNIC? Em caso afirmativo, através de que forma e quais os meios a colocar à disposição?

4) Qual a posição do Governo em face do desejo e da actuação desencadeada pela Universidade e pela indústria do País, no sentido de competir no sector de produção de computadores? Está o Governo disposto a adoptar medidas de protecção relativamente aos produtos portugueses, como o UNIC, perante a permanente invasão do mercado nacional de produtos estrangeiros, com destaque para os oriundos do continente americano?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.—O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 668/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A transmissão pela Radiotelevisão Portuguesa de programas do ciclo preparatório TV corresponde à prestação de uma serviço público por aquela empresa, visando cobrir populações e alunos afectados por carências, quer da rede escolar, quer de professores para tal nível de ensino.

Segundo somos informados, até 1983, o Ministério da Educação entregava à RTP as verbas correspondentes ao custo total das emissões do CPTV.

A partir de 1983 e até hoje, o Ministério da Educação teria passado a pagar apenas cerca de um quarto âo custo das emissões, calculando-se o custo hora de emissão diária em cerca de 600 contos e sendo a prestação do Ministério da Educação calculada em cerca de 160 contos. Partindo do facto de que as horas de emissão anual da Telescola ultrapassam as 700, chega--se à conclusão de que a RTP tem anualmente um prejuízo de aproximadamente 300 000 contos pela prestação de tal serviço público.

Não se questiona o serviço público prestado, mas sim a assunção da responsabilidade em termos financeiros por tal serviço que, logicamente, não deverá caber à RTP, mas sim ao departamento governamental responsável pela educação e o ensino em Portugal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e do Ministro da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Face à situação descrita e atenta a difícil situação económico-financeira da RTP, E. P., tenciona o Governo passar a proceder ao pagamento integral das emissões do ciclo preparatório TV?

2) Quanto ao período anterior, tenciona o Governo assumir o pleno custo das emissões realizadas, indemnizando a RTP dos gastos a que teve de proceder para assegurar as emissões da Telescola?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 669/IV (1.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Adquirido pela RTP, E. P., no curso da gerência Proença de Carvalho por cerca de 50 000 contos, o Cinema Lumiar não tem sido, até ao momento, aproveitado para actividades da empresa, seja de carácter técnico, seja na área da produção de programas.

Dados a que tivemos acesso referem que a compra deste Cinema se apresenta como uma errada medida de gestão, já que o mesmo não teria condições para os objectivos que a RTP lhe havia fixado, designadamente a produção de programas com acesso ao público.

Entretanto, somos informados que os encargos financeiros com o Cinema Lumiar se elevam já a 90 000 contos, acrescidos de cerca de 17 000 contos investidos num plano de reconversão, mas que não tem ainda plano de utilização.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PC? requerem ao conselho de gerência da RTP, E. P., que lhes seja prestada informação completa sobre a actual situação do Cinema Lumiar, sua evolução no passado, planos de utilização para o futuro e montante com ele despendido pela RTP até ao presente momento.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães — José Manuel Mendes.

Requerimento n.* 670/IV (l.°J

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde o momento da sua constituição, no ano de 1982, a Agência Notícias de Portugal — NP tem vindo a utilizar instalações da RTP, E. P., na Rua de São Domingos, à Lapa, em Lisboa.

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