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1696-(2) II SÉRIE — NÚMERO 44 se afigura curial a redução dos prazos previstos nos ar
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19 DE MARÇO DE 1986 1696 (3) Despesas correntes do Orçamento do Estado — Partido Soci
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1696-(4) II SÉRIE — NÚMERO 44 tiva do Coverno, associada à previsão de um défice de 3
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(5) mente favoráveis o saldo positivo de 100 milhões de dóla
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1696(6) II SÉRIE — NÚMERO 44 fixo do sector público administrativo, a proposta opta p
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(7) As taxas de evolução em volume das exportações de bens c
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1696-(8) II SÉRIE — NÚMERO 44 sector público, sendo também esse o referente apropriad
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(9) múltiplos centros de deliberação e execução. São exactam
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1696-(10) II SÉRIE — NÚMERO 44 tor. A passagem de certos organismos ou serviços do Or
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(11) vir a concretizar mais tarde se se vier a concluir, cm
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1696-(2) II SÉRIE — NÚMERO 44 esperam da CEE (ganho líquido de cerca de 40 milhões de
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(3) .ditemas de difícil solução à política económica: ou se
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1696-(14) II SÉRIE — NÚMERO 44 MAPA N." 2 Contas nacionais do sector público ad
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1696-(16) II SÉRIE — NÚMERO 44 MAPA N.° 5 Despesas e receitas do sector público
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(17) fundamentalmente sobre a adequação das medidas proposta
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1696-(18) II SÉRIE — NÚMERO 44 Trata-se, sem dúvida, de um benefício cujo alcance res
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(19) Tais alterações têm a ver, no essencial, com os efeitos
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1696-(20) II SÉRIE — NÚMERO 44 receitas do Estado que não são orçamentadas. Nomeadame
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(21) impostos (') que, de uma forma ou outra, se ligam com a
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1696-(22) II SÉRIE — NÚMERO 44 que, em média, os contribuintes passarão para o escalã
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19 DE MARÇO DE 1986 l696-(23) 4 — Rendimentos da propriedade A previsão de rend
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(25) QUADRO IV Rendimentos da propriedade "VER DIÁRIO
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1696-(26) II SÉRIE — NÚMERO 44 parte financiada pelas receitas gerais do Orçamento do
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(27) A Comissão considera que o Governo deveria ter facultad
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1696-(28) II SÉRIE — NÚMERO 44 priam compromissos em 1987 da ordem dos 59 milhões de
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49 DE MARÇO DE 1986 1696-(29) cimo significativo do endividamento, já de si elevado,
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1696-(32) II SÉRIE — NÚMERO 44 QUADRO IH Análise comparada doa PlDDACs (1985-1986)
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(33) financiar operações activas de crédito do Tesouro, até
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1696-(34) II SÉRIE — NÚMERO 44 Declaração de voto O CDS vota favoravelmente, tr
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(35) dores, Notários e Funcionários de Justiça, dos Serviços
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1696-(36) II SÉRIE — NÚMERO 44 cumprimento às disposições legais aprovadas pela Assem
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(37) e sobras na ordem dos 15 %/16 %. No espectro nacional:
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1696-(38) II SÉRIE — NÚMERO 44 Notícias, o que, do seu ponto de vista, facilitaria a
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(39) as dividas da empresa, designadamente através da área d
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1696-(40) II SÉRIE — NÚMERO 44 Em face do mapa de créditos apresentado pela comissão
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(41) vestimentas e 410 000 contos de indemnizações compensat
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1696-(42) II SÉRIE — NÚMERO 44 Em aquisição de serviços prevê-se que o Tribunal gaste
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(43) Anexo ao relatório da Comissão de Assuntos Constitucion
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3696-(44) II SÉRIE — NÚMERO 44 Conta de gerência do Cofre dos Conservadores, Notários
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1696-(46) II SÉRIE — NÚMERO 44 "VER DIÁRIO ORIGINAL" Conta de gerência dos Serv
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1696-(48) II SÉRIE — NÚMERO 44 Conta de gerência do Cofre Geral dos Tribunals do ano
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1696-(54) II SÉRIE — NÚMERO 44 Parecer da Comissão de Saúde, Segurança Social e Famíl
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(55) 4.a 882,428 milhares de contos inscritos sob a designaç
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1696-(56) II SÉRIE — NÚMERO 434 MAPA I (Milhares de contos) "VER DIÁRIO O
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(57) "VER DIÁRIO ORIGINAL" Relatório da Comissão de Tr
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1696-(58) II SÉRIE — NÚMERO 44 dos estabelecimentos pelo menos idêntico ao de 1985, q
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15 DE MARÇO DE 1986 I696-(59) III — Proposta Face à análise do Orçamento do Est
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1696-(60) II SÉRIE — NÚMERO 44 Parecer da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional ref
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(61) O Ministério da Defesa Nacional diz não estar em condiç
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1696-(64) II SÉRIE — NÚMERO 44 311 — Justificação dos valores propostos para 1986 a)
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(65) bem como aos consumos de água e energia eléctrica, enca
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1696-(66) II SÉRIE — NÚMERO 44 Encargos com a obtenção de água, luz e força motriz —
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9 DE MARÇO DE 1986 1696-(67) Sobresselentes e outros materiais necessários à manutenç
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1696-(68) II SÉRIE — NÚMERO 44 Pirotécnicos e explosivos — 23 765 contos; Alime
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1696-(70) II SÉRIE — NÚMERO 44 "VER DIÁRIO ORIGINAL" ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO—D
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(71) "VER DIÁRIO ORIGINAL" MARINHA Superintendên
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1696-(72) II SÉRIE — NÚMERO 44 "VER DIÁRIO ORIGINAL" Orçamento das Forças Armad
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I696-(74) II SÉRIE — NÚMERO 44 Valor da despesa relativo ao CEMGFA e aos três ramos d
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(75) Anexo 3 Ajuda externa Mapa de origem e aplicação de fun
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1696-(76) II SÉRIE — NÚMERO 44 Programas sobre datas importantes ....................
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(77) Relatório da Omissão de Equipamento Social e Ambiente s
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1696-(78) II SÉRIE — NÚMERO 44 I — finanças locais 1 — Transferencias para a administ
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(79) $ — DlsíribuJçáo do Fundo de Equilíbrio Financeiro <
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1696-(80) II SÉRIE — NÚMERO 44 -Nova, onde se situa Conímbriga, tem valor 0; Vila Nov
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(81) 11—Contribuições e impostos que constituem receites mun
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Página 0082:
1696-(82) II SÉRIE — NÚMERO 44 2." A administração fiscal entrega com atraso (ou não
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(83) três não impediu a inscrição orçamental de uma verba de
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1696-(84) II SÉRIE — NÚMERO 44 excessiva, entendendo-se que não se justificaría ou nã
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Página 0085:
19 DE MARÇO DE 1986 1696-(85) de verbas feita no quadro da Lei das Finanças Locais».
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1696-(86) II SÉRIE — NÚMERO 44 Sabendo-se que Portugal beneficia em 1986 de contribui
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19 DE MARÇO DE 1986 1696-(87) giou-se a análise das verbas dos Ministérios da Educaçã
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