Quinta-feira, 30 de Abril de 1998

II Série-A — Número 47

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resolução:

Recomenda ao Instituto da Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos pnnoipais acontecimentos nacionais e estrangeiros.......................................................................

Projectos de lei (n.~ 162/VII, 509/VTI e 516/VII):

N.° I62/V11 [Cria o Instituto Superior Politécnico Oriental de Lisboa (ISPOL)]:

Relatório e parecer da Comissão de Juventude.........

N.° 509/V11 (Sistema Eleitoral para a Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão de Organização e Legislação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores............................................................................

N.° 516/VII (Lei Eleitoral para a Assembleia da República):

V. Projecto de lei n." 509/Vll.

Propostas de lei

N.° 94/VII (Adapta o regime de avaliação da propriedade rústica de base geométrica ao novo regime de cadastro predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/95, de 18 de Julho):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas...........................................

N.°96/VI[ (Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.° 305/95, de 18 de Novembro):

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura..........................................................

N.° 151/Vll (Autoriza o Governo a prorrogar por três anos •o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ..............................................

1072

N.° 154/VII (Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades 1064 c'ue Possu'ssern ou devessem possuir esse tipo de conta-

bilidade):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ................ 1072

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.............................................. 1074

1064

N.° 169/VII (Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República):

V. Projecto de lei n." 509/VI1.

1064 N° l70/VI1 (Aprova a Lei da Televisão):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... '077

N.° 173/VII — Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.° 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados ... J08D

Propostas de resolução (n." 68/VII e 101/VD):

N." 68/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por'outro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 1092

N.° 101 /VII — Aprova, para adesão, a 4.* Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Intemac/onaí (FMI),

1065 a 1ue Pprtug3' deliberou aderir através do Decreto-Lei n.° 41 338, de 21 de Novembro de 1960 (a).

\Rectif1 cação:

Ao n.° 28, de 31 de Janeiro de 1998.............................. 1093

(a) É publicada em suplemento a este número.