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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

IV.4.3.2 Ministério da Defesa Nacional

A despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 323,7 milhões de contos, o que representa 4,3 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Quadro IV-9 Despesa Total Consolidada — MDN

__milhões de comos

de 3.2 milMcs de comos.

As despesas de funcionamento e de investimentos do Plano (Capítulo 50) cobertas por receitas gerais do Estado crescem respectivamente, 1,1 e 68,2 por cento. Quanto às despesas com compensação em receita há uma diminuição de 5,1 por cento. Contudo, expurgando o saldo do ano anterior na estimativa de execução de 1998 o crescimento da despesa com o funcionamento cifra-se em 2,6 por cento.

As despesas relacionadas com as missões internacionais decrescem 23,3 por cento e as da Lei da Programação Militar, crescem 12,6 por centro.

No caso da Lei da Programação Militar, o acréscimo

verificado é explicado pela publicação da Lei n° 50/98, de 17 de Agosto, que aprovou os programas de investimento no âmbito das Forças Armadas, relativo ao período de 1998 a 2003.

As missões internacionais de paz, pelo seu carácter imprevisível e excepcional, terão sempre acesso à dotação provisional do Ministério das Finanças para eventuais reforços.

Quadro IV-10 Serviços e Fundos Autónomos — MDN

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No total das despesas dos Fundos e Serviços Autónomos verifica-se um aumento da ordem de 0,7 milhões de contos, a que corresponde uma diferença percentual de 1,7 pontos. Este acréscimo é consequência de um maior esforço no âmbito da segurança e acção social.

O destaque, em termos orçamentais, continua a ser ocupado pelos estabelecimentos fabris, dos quais sobressai a Manutenção Militar com um orçamento de 12 milhões de

contos, seguida de muito perto pelas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com 8,8 milhões de contos e do Arsenal do Alfeite com 8,3 milhões de contos.

Quanto à desagregação das despesas segundo a sua natureza económica, verifica-se que as do pessoal representam 55,6 por cento do total, enquanto as de consumo corrente e as da Lei de Programação Militar (LPM) não ultrapassam os 40,1 por cento.

As despesas no âmbito da LPM são consideradas neste grupo, atendendo a que a classificação económica das despesas em infraestruturas e em equipamento não é igual à dos outros ministérios.

Quadro IV-11 Despesa Total Consolidada — MDN

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O número de efectivos, militares e civis, que o Ministério dispunha em Julho de 1998 era de 51.885.

IV.4.3 3 Ministério dos Negócios Estrangeiros

A despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 52,4 milhões de contos, representando 0,7 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Quadro IV-12 Despesa Total Consolidada — MNE

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Face à estimativa de execução para 1998, regista-se um maior esforço nas áreas dos Gabinetes dos Membros do Governo e outros Serviços, Cultural e nas despesas de Investimentos do Plano.

É na Área dos Gabinetes dos Membros do Governo que se inserem as acções a levar a cabo no âmbito da cooperação, que são as principais responsáveis pelo incremento nesta área, representando um acréscimo de 43,1 por cento relativamente à execução de 1998.

Na área Cultural, o acréscimo resulta de um maior esforço no âmbito da promoção da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro.

As despesas do Cap. 50, no montante de 5,8 milhões de contos, destinam-se na sua maior parte à moderniza^