17 DE OUTUBRO DE 1998

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Art 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Assembleia da República, 29 de Setembro de 1998. — Os Deputados do PS: Ricardo Castanheira — João Rui de Almeida — Osório Gomes — Rui Namorado (e mais uma assinatura ilegível).

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PROJECTO DE LEI N.s 5707VII

ELEVAÇÃO DE CALDAS DE SÃO JORGE À CATEGORIA DE VILA

Antecedentes históricos

O nome de São Jorge designa hoje a freguesia tomada do seu padroeiro. Também aparece a freguesia indicada pelos nomes de Caldelas e de Caldas de São Jorge, sendo esta a denominação actual.

No ano de 1097 Patrina Erez doou a D. Crescóriio, bispo de Coimbra (época em que a diocese conimbricence se estendia até ao rio Douro), a sua herdade «que habuit in villa caldeias hic in sancto georgii damus ad uobis de iila ecclesia de medietate u as partes et habet iacentia subtus mons sauto rredondo discurrente rribulo umia tenidorio portukalensis prope ciuitas Santa Maria».

Era igreja e herdade abaixo do monte do Souto Redondo, junto ao rio Uima, no território portucalense, próximo de Santa Maria da Feira.

Outra doação fez a mesma senhora com os filhos, sendo bispo D. Mauricio, no ano de 1101, bens que lhes tinham vindo por herança, ficando a desfrutar destes bens em vida como colonos da Sé.

A igreja do século xvi era da apresentação de Grijó, mas por troca dos padroados ficou a Santa Clara do Porto.

O nome Caldas é de origem romana — «Caldellas», caldas pequenas, água quente, termas.

Esta denominação é antiga, de acordo com documento da colecção Portugália Monumenta Histórica do ano de 1097, que faz menção ao nome de San Jorge de Caldellas, prova de que Caldellas já existia e a cristianização lhe acrescentou o nome dó padroeiro, São Jorge.

Caldas de São Jorge é um centro termal cujo aproveitamento das águas se deve ao pároco Inácio António da Cunha. Ouvido o médico portuense Joaquim José de Almeida, executou à sua custa os primeiros trabalhos, construindo modestas barracas.

Em 1805 o Governo mandou levantar o primeiro edifício. A Câmara Municipal da Feira, de 1889 a 1892, mandou construir um outro edifício, que mais tarde veio a ser ampliado, com as convenientes acomodações.

Nos antigos livros de registo são apenas mencionados cinco lugares: Azevedo, Arcozelo, Caldellas, Casalduido e Sé. A Costa aparece em 1792, o Lago em 1750, Airas em 1802, Engenho em 1847, Pizão em 1852, Malaposta em 1859 e Candaídos em 1862.

Há registos que dão nota de que as invasões francesas também passaram por São Jorge: «Na invasão do Porto, em Abril de 1809, sucederam episódios sangrentos aqui perto. Os franceses mataram dois homens nas Airas e desceram para Arcozelo, onde praticaram roubos e outras violências, sobretudo na casa da Ribas.»

«Na guerra civil, em 7 de Agosto, travou-se a célebre batalha de Souto Redondo, nos limites de São Jorge. Foram aqui sepultados alguns combatentes.»

Na de 1919, em 12 de Fevereiro, os couceiristas, acossados do sul, acamparam nas Airas. Grupos de soldados desceram até aqui só a pedirem víveres, retirando-se no dia seguinte.

Caldas de São Jorge de Caldelas (Portugal Antigo e Moderno, 1874)

Caldas de São Jorge, ou Caldellas, freguesia do Douro, comarca e concelho de Santa Maria da Feira. A 6 km a este da Feira, 25 km a sul do Porto, 30 km a nordeste de Avei-