12 DE NOVEMBRO DE 1998

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de dos portos nos sistemas de circulação de mercadorias nos principais eixos nacionais e internacionais;

Implementação de sistemas de gestão e controlo do tráfego marítimo, desenvolvimento de telemática aplicada às actividades portuárias e integração de sistemas de informação;

Melhoria das condições ambientais e de segurança dos portos, bem como reordenamento das áreas sob jurisdição portuária, com especial ênfase na sua harmonização com as áreas urbanas envolventes, contribuindo inequivocamente para o aumento da qualidade de vida das populações residentes.

No âmbito dos projectos comparticipados comunitariamente a realizarem-se no período 1998 e 1999, (já aprovados pela Comissão Europeia), referentes ao OCA II, pelo sector marítimo-portuário, perspectiva-se até ao final do século, um investimento orçado em 25,8 milhões de contos, repartidos pelo Fundo de Coesão, 19,5 milhões, e pelo FEDER, 6,3 milhões.

Para a modernização das infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários destacam-se os seguintes investimentos inscritos no PIDDAC para 1999:

Desenvolvimento dos Portos do Douro e Leixões —

4,9 milhões de contos; Reordenamento do Porto de Lisboa — 9,9 milhões

de contos;

Instalações Portuárias de Sines — 4,0 milhões de contos;

Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra— 4,4 milhões de contos.

3.2.4 — Transporte aéreo. — No que se refere aos transportes aéreos, constata-se que este modo tem vindo a ganhar quota de mercado, o que traduz taxas de crescimento superiores à dos restantes modos de transporte, tendo indicado que esta tendência se mantenha para o futuro.

Simultaneamente, tem-se assistido a transformações constantes e profundas no funcionamento do sector, que tem verificado uma crescente abertura do acesso aos mercados e uma concorrência acrescida entre transportadores e, bem assim, por uma maior participação do sector phvaào em actividades de exploração aeroportuária.

A maior participação do sector privado exige necessariamente uma intervenção mais selectiva por parte do Estado, enquanto entidade reguladora. Assim, foi já reformulado o enquadramento das actividades aeronáuticas, com a criação do Instituto Nacional de Aviação Civil, que passa a concentrar todas as funções reguladoras do sector anteriormente repartidas entre a Direcção-Geral de Aviação Civil e a ANA — Aeroporto e Navegação Aérea, E. P.

Em paralelo com o reordenamento legislativo e institucional do sector, tem-se reforçado o investimento em infra-estruturas aeroportuárias por forma a fazer face aos aumentos de procura e a melhorar as condições de segurança e de qualidade do serviço.

Por isso as Grandes Opções do Plano para 1999 apontam as seguintes medidas:

Decisão quanto à configuração e localização de um novo aeroporto internacional, face à prevista saturação do Aeroporto da Portela de Sacavém e ao reordenamento aeroportuário do território nacional;

Preparação da privatização da exploração dos aeroportos nacionais e dos instrumentos para a respectiva concessão de serviço público, na sequência da cisão da ANA, E. P.;

Dotação do recém-criado Instituto Nacional de Aviação Civil, com as competências e meios legalmente previstos e autonomização das funções de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos;

Prosseguimento do plano de racionalização da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S. A., adequando a empresa a lógicas de mercado concorrencial e concretizando parcerias estratégicas potenciando a sua valorização, as suas capacidades de distribuição e de atracção de tráfegos, no quadro da privatização da empresa;

Abertura progressiva do acesso ao mercado de assistência em escala nos aeroportos nacionais e sua regulamentação;

Reforço da capacidade das infra-estruturas aeroportuárias do continente e Regiões Autónomas;

Conclusão da implantação do Centro de Controlo Oceânico dos Açores.

3.2.5 — Telecomunicações e correios, — Os grandes objectivos e medidas da política do plano para 1999 são as seguintes:

Preparação das medidas que visam a liberalização total do sector das telecomunicações em 1 de Janeiro do ano de 2000;

A convergência de serviços em torno da multimédia imporá novas competências para dominar a cadeia de valor na sociedade da informação, em especial no domínio dos conteúdos e das tecnologias da informação;

Continuação do rebalanceamento dos preços do serviço telefónico durante o ano de 1999, com a introdução da taxação ao segundo e a tendência para a redução das accounting rates nas comunicações internacionais;

A convergência tecnológica, que subentende a fusão progressiva das telecomunicações, com as tecnologias da informação, entretenimento e electrónica de consumo;

A interactividade como aspecto determinante para o utilizador deter o acesso e o controlo imediato dos conteúdos informativos, com a consequente actuação sobre os mesmos;

O desenvolvimento de conteúdos para os mais diversos fins com especial destaque os culturais e o seu impacte no ensino e em novas formas de aprendizagem nas escolas, de forma a que as novas gerações fiquem habilitadas a tirar todo o partido e estarem totalmente inseridas na nova sociedade;

O empacotamento e filtragem de conteúdos informativos como nova área de negócio com grande expansão potencial; as questões relacionadas com a qualidade da informação, certificação de conteúdos, direitos de propriedade intelectual, gestão de acesso, confidencialidade, integridade da informação e segurança das transacções serão devidamente acompanhadas pelo ICP na qualidade de Instituto regulador do sector;

As aplicações na sociedade da informação tenderão a acentuar o conceito de massificação da perso-