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0059 | II Série A - Número 056S | 07 de Julho de 2000

 

a abstenção do PCP, ficando prejudicado o artigo 6.º do projecto de lei.
Artigo 7.º: A proposta de substituição apresentada pelo BE foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP, ficando prejudicados os artigos 7.º da proposta de lei e do projecto de lei.
Artigo 8.º: A proposta de substituição, apresentada pelo PS, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP, ficando prejudicados os artigos 8.º da proposta de lei e do projecto de lei bem como a proposta de substituição apresentada pelo PCP.
Artigo 9.º: A proposta de substituição apresentada pelo PCP foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do CDS-PP; o texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 9.º-A: A proposta de aditamento de um artigo novo, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do CDS-PP.
Artigo 10.º: A proposta de substituição, apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD, ficando prejudicado o artigo 10.º da proposta de lei.
Artigo 11.º: A proposta de substituição, apresentada pelo PS, para a epígrafe e para os n.os 1, 2 e 3 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do PCP; o n.º 4 da mesma proposta de substituição foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP, ficando prejudicados os artigos 11.º da proposta de lei e 9.º do projecto de lei, bem como a proposta de eliminação do n.º 3 do artigo 11.º, apresentada pelo PCP.
Artigo 11.º-A: A proposta de aditamento de um novo artigo 11.º-A, apresentada pelo PCP, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do CDS-PP. O artigo 10.º (Gratuitidade do ensino superior público), do projecto de lei foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP.
Artigo 12.º: A proposta de substituição, apresentada pelo PS, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP a proposta de substituição do artigo 12.º, apresentada pelo PCP. Ficaram prejudicados os artigos 12.º da proposta de lei e do projecto de lei, bem como a proposta de alteração apresentada pelo BE.
Capítulo IV: A proposta de eliminação do Capítulo IV e respectiva epígrafe da proposta de lei e integração dos artigos 13.º e 14.º no Capítulo III, apresentada pelo PS, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.
Artigo 13.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP; aprovada igualmente a proposta de aditamento de uma nova alínea f), apresentada pelo BE, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP, ficando prejudicado o artigo 13.º do projecto de lei.
Artigo 14.º: A proposta de aditamento ao n.º 1 da expressão: "(...) e à investigação, verificados os princípios consagrados no artigo 13.º desta lei.", apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD, sendo que o artigo 14.º da proposta de lei, com este aditamento, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 15.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.
Artigo 16.º: A proposta de aditamento às alíneas d), f) e g), apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP; o artigo 16.º da proposta de lei, com estes aditamentos, foi igualmente aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, ficando prejudicado o artigo 14.º do projecto de lei.
Artigo 17.º: A proposta de substituição do n.º 5, apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP, ficando prejudicada a proposta de substituição apresentada pelo PCP; o artigo 17.º da proposta de lei, com este n.º 5, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP; finalmente, a proposta de aditamento de um novo n.º 6, apresentada pelo PS, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP, ficando prejudicado o artigo 5.º do projecto de lei.
Em declaração de voto, o Sr. Deputado David Justino disse ter o PSD votado contra por entender que não faz sentido incluir numa lei-quadro a relação entre a instituição e o docente.
Artigo 18.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.
Artigo 19.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP, ficando prejudicado o artigo 11.º do projecto de lei.
Artigo 20.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Artigo 21.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.
Artigo 22.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, ficando prejudicado o artigo 15.º do projecto de lei.
Artigo 23.º: Aprovado o texto da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP; aprovada igualmente a proposta de aditamento ao n.º 2, apresentada pelo BE, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD, ficando prejudicado o artigo 16.º do projecto de lei.
Artigo 24.º: A proposta de eliminação do inciso final "salvo o disposto no artigo seguinte", formulada oralmente pelo PS, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP; o artigo 24.º da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP, ficando prejudicado o artigo 17.º do projecto de lei.
Artigo 25.º: A proposta de substituição, apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP, ficando prejudicados os artigos 25.º da proposta de lei e 18.º do projecto de lei.
Artigo 26.º: A proposta de substituição, apresentada pelo BE, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP, ficando prejudicados os artigos 26.º da proposta de lei e 20.º do projecto de lei.