0029 | II Série A - Número 013S | 07 de Novembro de 2004

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação justificou parte substancial deste decréscimo pela transferência da inscrição de verbas do MNEC para o Ministério da Defesa Nacional, relativas à participação de Portugal em missões de manutenção de paz noutros países, no montante de 14 milhões de euros.
Apesar da Despesa Inicial Consolidada de 2003 ser de 366,9 milhões €, é de notar que se aponta para uma estimativa de 368,1 milhões € (+1,2 milhões €), resultando este aumento do acréscimo do Fundo para as Relações Internacionais (FRI) de 12,7 para 18 milhões €, situação que convirá monitorizar quanto às consequências para o Orçamento do Estado para 2004.
Relativamente à Despesa Consolidada inicial de 2004, o Orçamento do Estado para 2004 apresenta um decréscimo de 6,1%. Se compararmos a estimativa de execução do OE para 2003 com o orçamentado para 2004, a quebra é de 6,4% (23,5 milhões de euros). Sendo que estas quebras resultam de um decréscimo de 5,7% nas Despesas de Funcionamento, -14,5% no PIDDAC (há uma diminuição do esforço nacional - Cap. 50 FN - de 18,8%). Estes valores não explica que o FRI tenha tido uma execução prevista de 18 milhões € para 2003 e volte em 2004 a ter orçamentados 12,7 milhões €, pelo que se propõe um outro quadro de análise da evolução da despesa total consolidada e respectivas variações:

Evolução da Despesa Total Consolidada

Variações

O montante total do orçamento de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é de 312,4 milhões de euros, dos quais 310,5 milhões de euros provêm do Orçamento do Estado e 1,9 milhões de euros de dotações com compensação em receita.

(*) O orçamento de 2003 inclui 14 milhões de euros, relativos a Missões Humanitárias e de Paz, de transferências para o MDN que em 2004 passaram a estar incluídos no orçamento do MDN.
Sob a perspectiva da natureza das despesas (inclui despesas com compensação em receita e contas de ordem), o MNE apresentou os seguintes valores:

Outra leitura da evolução da Despesa dos Fundos e Serviços Autónomos é a seguinte:

Evolução da Despesa dos Fundos e Serviços Autónomos