0001 | II Série A - Número 087S2 | 18 de Fevereiro de 2006

Sábado, 18 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 87

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 18, 31, 40, 170 e 173/X):
N.º 18/X (Altera a Lei da Nacionalidade e revoga o Regulamento da Nacionalidade):
- Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 31/X [Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto]:
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 40/X (Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 170/X (Revisão da Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.
N.º 173/X (Altera a Lei da Nacionalidade):
- Vide projecto de lei n.º 18/X.

Proposta de lei n.º 32/X [Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)]:
- Vide projecto de lei n.º 18/X.