0010 | II Série A - Número 027 | 16 de Dezembro de 2006

O artigo 47.º (Condições de acesso) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Contra

O artigo 48.º (Prestações) mereceu uma proposta do CDS-PP de aditamento da expressão final "ou de pessoas idosas", que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Favor
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 48.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

O artigo 49.º (Montantes das prestações) mereceu uma proposta do CDS-PP de substituição, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Abstenção
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 49.º, na redacção da proposta de lei, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

Foi apresentada pelo CDS-PP uma proposta de aditamento de um novo artigo 49.º-A (Articulação com o sistema fiscal) que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Abstenção
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Contra

O artigo 50.º (Objectivos) mereceu uma proposta do PS de substituição da palavra "num" por "no", que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Favor
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção