6 | II Série A - Número: 105 | 31 de Maio de 2008

Tal relação de factores, a par muitas vezes de uma ideia de desenvolvimento económico baseado no betão, tem levado a que, durante as últimas três décadas, uma grande parte das nossas cidades esteja a expandir a sua malha urbana de uma forma desmesurada e pouco sustentada.
Assim sendo e não pretendendo esta iniciativa parlamentar discutir os lucros privados resultantes da construção, nem o aproveitamento privado das mais-valias resultantes das alterações de uso do solo, apesar de estarmos a falar de um bem público que é escasso, importa intervir no sentido dos interesses privados não se sobreporem ao interesse público, nomeadamente, em termos dos próprios usos de solo e do próprio ordenamento.
Nestes termos, a Assembleia da República, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da CRP e das demais disposições legais e regimentais aplicáveis, decide recomendar ao Governo que, ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses, desenvolva as seguintes medidas:

— Que dê seguimento ao estipulado no artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que prevê que as restrições nele constantes sejam alvo de um decreto regulamentar que estabeleça critérios uniformes aplicáveis a todo o território nacional; — Que proceda à elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do alargamento da malha urbana prevista nos vários planos directores municipais ratificados, e em vias de ratificação, tendo em conta, nomeadamente, as perspectivas demográficas de cada concelho; — Que proceda à realização de um estudo para todas as cidades de média e grande dimensão, que relacione o património edificado, somado ao património a edificar já alvo de licenciamento por parte das autarquias, com a realidade demográfica actual e com as perspectivas de evolução, tendo em conta, nomeadamente, a taxa de natalidade e outros factores que a possam alterar.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 2008.
Os Deputados de Os Verdes: José Miguel Gonçalves — Heloísa Apolónia.

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