209 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

PROTOCOLO

Relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Assinado em Montreal em 29 de Setembro de 1995

A ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL,

TENDO REUNIDO na sua trigésima primeira sessão em Montreal, no dia 22 de Setembro de 1995,

TENDO TOMADO NOTA que os Estados Contratantes manifestaram o desejo geral que fossem tomadas as medidas necessárias para garantir a disponibilidade de um texto autêntico em língua árabe da Convenção sobre Aviação Civil Internacional feita em Chicago em 7 de Dezembro de 1944,

TENDO CONSIDERADO que é necessário emendar a referida Convenção com os objectivos acima mencionados,

1) APROVA, de acordo com as disposições do Artigo 94 (a) da referida Convenção, a seguinte proposta de emenda que visa substituir o actual texto do parágrafo final da referida Convenção: “Feita em Chicago em sete de Dezembro de 1944, em língua inglesa. Os textos da presente Convenção redigidos nas línguas inglesa, francesa, espanhola, árabe e russa fazem igualmente fé. Estes textos serão depositados nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, o qual transmitirá cópias autenticadas aos Governos de todos os Estados que assinem ou que adiram à presente Convenção. A presente Convenção será aberta para assinatura em Washington (D.C.)”.