66 | II Série A - Número: 035 | 29 de Novembro de 2008

O consumo de fruta duplicou nos últimos 20 anos, mas tal como os produtos hortícolas, tem tido grandes oscilações: um aumento moderado até meados da década de 90, um crescimento acentuado nos anos de 1995 a 1999, e um decréscimo a partir de 2000. A evolução dos preços tem sido bem mais acentuada no consumidor que no produtor, o que constitui, aliás, um aspecto relevante com reflexos nos hábitos de consumo dos portugueses. Actualmente, assiste-se a uma maior estratificação do poder de compra, com um segmento exigente de consumidores disponíveis para adquirir produtos de melhor qualidade ou com alguma diferenciação, a par de um segmento quantitativamente muito mais representativo onde, o preço continua a ser o elemento principal na decisão de compra.
No quadro da Reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) de frutas e produtos hortícolas, o Governo português, em Julho último, apresentou aos serviços da Comissão Europeia a Estratégia Nacional para este sector para que, de forma complementar a outros instrumentos de apoio, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER 2007-2013), seja possível, no fim do seu período de vigência, apresentar um balanço positivo na inovação e profissionalização e a indução de ganhos de competitividade no sector das frutas e hortícolas. A fileira horto-frutícola é prioritária em Portugal e considerada estratégica no PRODER. Tem um grande potencial de crescimento dadas as condições edafo-climáticas, podendo vir a atingir um bom nível de competitividade nos mercados internacionais, e por isso uma importância relevante no sector agrícola e na economia nacional.
Para além dos apoios majorados ao investimento que aquele programa contempla, a fileira beneficia ainda de interessantes ajudas no âmbito das Medidas Agro-Ambientais da PAC. Com estas ajudas, o produtor adere ao Modo de Produção Biológica ou ao Modo de Produção Integrada, comprometendo-se a utilizar práticas de cultivo amigas do ambiente, e ainda a utilizar fitofármacos não agressivos para os ecossistemas e não produtores de resíduos tóxicos naqueles alimentos.
Esta adesão dos agricultores àquelas ajudas, e a crescente consciência ambiental dos produtores, permite criar um produto final horto-frutícola da maior qualidade e com maior segurança para o consumo humano. Por outro lado, tendo em consideração que se localiza na película (casca) e na polpa subpelicular uma boa parte das vitaminas e dos polifenóis existentes na fruta, faz todo o sentido optar pelos frutos resultantes da produção biológica ou produção integrada e promover a ingestão de fruta «à dentada», método prático e saudável de consumo desses alimentos.
O programa proposto pela Comissão Europeia de distribuição, a título gratuito, frutas e legumes às crianças das escolas do 1.º ciclo do ensino básico pode contribuir de forma positiva para a valorização das produções e dos mercados locais e deste modo potenciar o aumento do consumo dos produtos nacionais. A promoção dos hábitos alimentares saudáveis na escola é um factor determinante para a obtenção de resultados sustentáveis no longo prazo na luta contra a obesidade. Em Portugal o 1.º ciclo do ensino básico abrange um universo de 480 000 crianças.

V — A educação para a alimentação saudável: A educação para a saúde, no seio da comunidade educativa — escola e família —, é um factor crítico para o sucesso da luta contra a obesidade, na perspectiva da promoção da alimentação equilibrada e dos hábitos de vida saudável. De facto, o Programa Nacional de Saúde Escolar, inserido no Plano Nacional de Saúde 2010, contempla, entre outros aspectos, a promoção e a protecção da saúde e a prevenção da doença no seio da comunidade educativa.
O controlo da qualidade nutricional das ementas nas escolas ou a proibição da venda nas escolas de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, sal ou açúcar, como é proposto no relatório recentemente aprovado no Parlamento Europeu, relativo ao Livro Branco sobre os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, constituem algumas das medidas importante para a prossecução desse objectivo. Refira-se que estas medidas já são uma realidade em escolas na Bélgica, Noruega e Inglaterra.
As crianças e os adolescentes devem constituir a prioridade das políticas de educação para a alimentação saudável. Nesse prisma, a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas afigura-se como uma medida importante, sobretudo num contexto mais amplo da formação pedagógica sobre a alimentação e saúde.
A escola pode contribuir de forma decisiva para a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se por isso numa posição ideal para promover essas acções de sensibilização e informação, quer