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Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 II Série-A — Número 58

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Decreto n.º 255/X (Aprova a Revisão do Código do Trabalho): Propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Projectos de lei [n.os 639 a 645/X (4.ª)]: N.º 639/X (4.ª) — Revoga o factor de sustentabilidade (apresentado pelo PCP).
N.º 640/X (4.ª) — Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar (apresentado pelo PSD).
N.º 641/X (4.ª) — Altera as datas dos pagamentos por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (apresentado pelo PCP).
N.º 642/X (4.ª) — Eliminação da reserva formulada pelo Estado português à Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativa à prisão disciplinar aplicável a militares (apresentado pelo PCP).
N.º 643/X (4.ª) — Protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (apresentado pelo PCP).
N.º 644/X (4.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro — Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).
N.º 645/X (4.ª) — Regime de comparticipação do Neocate LCP (apresentado pelo CDS-PP).
Propostas de lei [n.os 243, 245 e 248/X (4.ª)]: N.º 243/X (4.ª) (Aprova a Lei de Defesa Nacional): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 245/X (4.ª) (Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas): — Idem.
N.º 248/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Projectos de resolução [n.os 416 e 417/X (4.ª)]: N.º 416/X (4.ª) — Protocolo do Esgotamento (apresentado pelo PCP).
N.º 417/X (4.ª) — Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento (apresentado pelo PCP).
Projecto de deliberação n.º 16/X (4.ª): Segunda alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro, (Composição das comissões parlamentares permanentes) (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

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