2 | II Série A - Número: 083 | 14 de Março de 2009

N.º 440/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que altere as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social em momento de crise (apresentado pelo BE).
N.º 441/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças (apresentado pelo BE).
N.º 442/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos (apresentado pelo BE).
N.º 443/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como projecto de interesse comum (apresentado pelo PCP).
N.º 444/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (apresentado pelo PSD).
N.º 445/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (apresentado pelo BE).
N.º 446/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro (apresentado pelo BE).
N.º 447/X (4.ª) — Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
N.º 448/X (4.ª) — Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Propostas de resolução [n.os 128 e129/X (4.ª)]: (a) N.º 128/X (4.ª) — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado, na cidade do Mindelo, em 16 de Setembro de 2006.
N.º 129/X (4.ª) — Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque, em 23 de Maio de 1997.
(a) São publicadas em suplemento a este número.