Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 II Série-A — Número 110

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resoluções: — Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
— Eleição dos Representantes dos grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
Projectos de lei [n.os 528 e 558/X (3.ª) e n.os 606, 635, 724 e 759 a 770/X (4.ª)]: N.º 528/X (3.ª) (Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, incluindo proposta de alteração. (a) N.º 558/X (3.ª) (Estabelece o regime aplicável à gestão de óleos alimentares usados): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, incluindo os pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias. (a) N.º 606/X (4.ª) (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho — Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração do PSD, PS/PSD, PCP e BE. (a) N.º 635/X (4.ª) (Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) N.º 724/X (4.ª) (Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
(a) N.º 759/X (4.ª) — Alteração da designação da freguesia de Anha, no concelho de Viana do Castelo, para Vila Nova de Anha (apresentado pelo PS).
N.º 760/X (4.ª) — Elevação de Vilarinho, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila (apresentado pelo PS).