56 | II Série A - Número: 154 | 9 de Julho de 2009

concorrencial da economia portuguesa face aos desafios que vieram a revelar-se determinantes do ponto de vista da resposta ao despoletar da maior crise económica dos últimos 30 anos.
De acordo com o tratamento estatístico produzido pelo INE na determinação do índice global de desenvolvimento regional que resulta do desempenho de cada região em três eixos — competitividade, coesão e qualidade ambiental —, o grande Porto é uma das 11 NUT III cujo índice global de desenvolvimento, situando-se na margem da média nacional, não chega a ultrapassá-la. O único eixo em que o grande Porto registou um desempenho acima da média nacional foi o eixo competitividade, mas no eixo qualidade ambiental é uma das regiões com pior desempenho e no eixo coesão situa-se na média nacional.
Esta situação de estagnação global que se registava na região do grande Porto esteve muito na origem da sua incapacidade de reacção diante do avolumar da crise da economia.
O presente projecto de resolução do Bloco de Esquerda tem por objectivo contribuir para a resolução do problema da coesão social e criar as condições necessárias para o desagravamento dos factores de empobrecimento. Este objectivo passa por um plano integrado que responda às necessidades da região, recentre as prioridades da valorização dos serviços públicos e promova o investimento de proximidade capaz de se reproduzir em relançamento da economia e criação de emprego.
O débil índice geral de desenvolvimento traduz-se hoje numa crise social da maior gravidade. Analisando os diferentes sectores de actividade, a Região Norte registou no primeiro trimestre de 2009 um agravamento da quebra de exportações que se tinha verificado no último trimestre do ano anterior. O relatório de conjuntura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, relativo ao primeiro trimestre de 2009, destaca as quebras «nas exportações da região Norte para a União Europeia de «veículos automóveis, partes e acessórios (-33,9%), de máquinas aparelhos e instrumentos mecânicos (-33,8%), de vestuário (quebras de 31,0% e de 32,3%, respectivamente, para o vestuário de malha e para outro vestuário) e de outros artefactos têxteis confeccionados (-35,4%).». O sector de construção e habitação, que foi aquele que na Região Norte mais contribuiu para o agravamento do desemprego neste primeiro trimestre de 2009, com um crescimento do número de desempregados em termos homólogos em 37,4%, regista uma diminuição de actividade que se revela no número de licenças de construção que decresceu, no mesmo período em 26,7%.
A emergência de uma programa de combate à crise e de relançamento da economia não passa apenas por medidas de carácter «localista». A protecção do emprego que exige a mudança das leis do trabalho, ou a melhoria das prestações sociais a par de um plano de investimentos do Estado são políticas de exigência nacional. No entanto, a realidade local obriga a desenhar propostas concretas que se traduzem na resposta diferenciada, de acordo com as necessidades próprias de cada unidade territorial.
Na sequência destes considerandos o Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República a aprovação das seguintes recomendações ao Governo:

— Elaboração da Carta de Serviços Públicos Distrital, tendo em vista a qualidade e a acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos no distrito do Porto, seja no campo das políticas sociais de habitação nos diferentes concelhos seja no campo da coordenação entre as Cartas Educativas Municipais e nos serviços de Emprego e Formação Profissional; — Elaboração de um plano de requalificação e construção de unidades de cuidados de saúde no distrito; — Concelhos como Valongo, Gondomar e Maia são uma zona crítica da rede hospitalar no distrito do Porto, concelhos como Penafiel, Vila do Conde ou Vila Nova de Gaia são concelhos onde a rede de centros de saúde se encontra subdimensionada e desadequada à prestação de cuidados de saúde; — A promoção do desenvolvimento regional passa pela modernização e construção de redes de transporte que melhorem a ligação entre os centros urbanos regionais, condição de coesão territorial e equilíbrio do desenvolvimento regional. Conjugar a expansão da Rede Urbana do Metro do Porto antecipando as ligações que se encontram em projecto, nomeadamente a ligação à Trofa com o incremento e modernização da rede ferroviária interurbana, nomeadamente no eixo do vale do Tâmega; — Reforço da dotação do investimento público em sede de QREN tendo em vista o reforço das diferentes vertentes dos programas operacionais com o objectivo de acelerar os investimentos na área da modernização industrial dirigida ao reforço da modernidade e competitividade dos sectores da indústria transformadora que são dominantes no distrito do Porto;