141 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

O artigo 1.º, com as alterações decorrentes das propostas supra referidas, foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Favor

— O artigo 2.º (Aditamento ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 21 de Abril) foi objecto de proposta de eliminação do aditamento dos artigos 7.º-A (Exercício profissional tutelado) e 7.º-B (Título de enfermeiro especialista), apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Favor BE — Contra

O artigo 2.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

— Do artigo 3.º (Norma revogatória) Revogação do n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto foi aprovada com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

Revogação do n.º 4 do artigo 39.º do Estatuto foi rejeitada com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

Revogação da alínea f) do artigo 93.º do Estatuto foi rejeitada com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Contra CDS-PP — Abstenção