42 | II Série A - Número: 057 | 31 de Março de 2010

Assembleia da República, 25 de Março de 2010 Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Bernardino Soares — António Filipe — Bruno Dias — Honório Novo — José Soeiro — Paula Santos — Jorge Machado — Rita Rato — Miguel Tiago — João Oliveira.

——— PROJECTO DE LEI N.º 193/XI (1.ª) CRIA OS GABINETES DE APOIO AO ALUNO E À FAMILIA NOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ESCOLAS NÃO INTEGRADAS

Exposição de motivos

A igualdade de oportunidades de ensino e o alargamento da escolaridade obrigatória levou milhares de novos alunos para as nossas escolas e manteve, com o alargamento progressivo da escolaridade obrigatória.
milhares de alunos que iriam entrar no mercado de trabalho.
O fim do ensino vocacional e profissional decretado com o fim das escolas veio trazer alterações profundas ao contexto escolar, pois a maioria dos alunos foram encaminhados para o ensino regular, o que trouxe uma desmotivação para muitos dos que não pretendiam prosseguir para o ensino superior.
A realidade social está em constante mutação e a escola surge como um local privilegiado de detecção das situações e constituindo um primeiro nível de intervenção nas situações problemas de comportamento, violência, abandono e absentismo escolar.
A equipa ministerial do governo anterior introduziu no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário alterações que vieram agravar ainda mais a desresponsabilização dos alunos e pais, bem como criar mecanismos burocráticos no que concerne à gestão de conflitos e actos de indisciplina e violência nas escolas.
Já por várias vezes o CDS-PP apresentou propostas concretas para a mudança de paradigma no que diz respeito à forma de gestão das escolas, dando à escola uma autonomia que permitiria uma acção imediata perante os problemas concretos que cada escola encerra.
Acreditamos que com uma escola com autonomia e com gabinetes técnicos multidisciplinares a maioria dos casos de indisciplina e violência seriam debelados logo na sua fase precoce.
A falta de apoios técnicos especializados e de índole interdisciplinar é um dos factores que mais contribui para a falta de acção imediata aquando do surgimento de pequenos casos de indisciplina que poderão gerar preocupações maiores.
A introdução de um profissional de psicologia, embora seja redutor, veio também permitir uma nova abordagem das questões comportamentais. Há, no entanto, uma necessidade de aumentar o grupo de disciplinas no âmbito da escola, como as ciências sociais e as ciências da educação.
Existem já muitos casos de sucesso de Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família, um trabalho que tem sido introduzido e dinamizado pelo SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança, que procura dar resposta às situações a partir de uma intervenção local que permite assim a mediação escolar, que dinamiza, acompanha e supervisiona os diferentes gabinetes de mediação escolar.
Os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF) definem uma metodologia de abordagem individual, apoiada num clima de confiança entre técnico e aluno, e numa articulação de trabalho entre os diferentes serviços de apoio da escola e parceiros da comunidade, onde há um papel importantíssimo das associações de pais e encarregados de educação e as associações locais.
Os GAAF visam contribuir para o crescimento harmonioso e global da criança, promovendo um ambiente mais humanizado e facilitador da integração social, constituindo-se como um observatório do meio escolar, detectando precocemente as problemáticas que afectam alunos, famílias e comunidade escolar, propondo-se reflectir sobre as mesmas de modo a planear a intervenção mais adequada.
Existem já no País cerca de 30 agrupamentos de escolas que possuem GAAF, sendo que estes situam-se essencialmente nos TEIP, o que lhes permite um apoio directo por parte do Ministério da Educação. Os números da intervenção dos GAAF são claros e demonstram a mais-valia desta intervenção. No entanto, terá