43 | II Série A - Número: 127 | 24 de Julho de 2010

«Artigo 91.º (»)

1 — (»).
2 — (»).
3 — (»):

a) (»); b) Decidir a colocação do recluso em regime aberto no exterior, bem como a cessação deste; c) (anterior alínea b); d) (anterior alínea c); e) (anterior alínea d); f) (anterior alínea e); g) (anterior alínea f); h) (anterior alínea g); i) (anterior alínea h); j) (anterior alínea i); l) (anterior alínea j); m) (anterior alínea l); n) (anterior alínea m); o) (anterior alínea n); p) (anterior alínea o); q) (anterior alínea p); r) (anterior alínea q); s) (anterior alínea r); t) (anterior alínea s); u) (anterior alínea t); v) (anterior alínea u); x) (anterior alínea v); z) (anterior alínea x); aa) (anterior alínea z).»

Artigo 2.º-B Alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto

O artigo 124.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, na redacção introduzida pela lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 124.º (»)

1 — (»).
2 — (»).
3 — (»): a) (»); b) Decidir a colocação do recluso em regime aberto no exterior, bem como a cessação deste; c) (anterior alínea b); d) (anterior alínea c); e) (anterior alínea d); f) (anterior alínea e); g) (anterior alínea f); h) (anterior alínea g);