Debates Parlamentares - Diário 017, p. 317 (2010-10-16)

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317 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

IN O V - E x p o r t P r o g r a m a d e e s t ím u l o a o e m p r e g o d e e s p e c i a l i s t a s e m c o m é r c i o i n t e r n a c i o n a l n a s P M E
IN O V J o v e m J o v e n s Q u a d r o s p a r a a In o v a ç ã o n a s P M E
IN O V - M u n d u s P r o g r a m a d e e s t á g i o s p a r a j o v e n s l i c e n c i a d o s e m e n t i d a d e s c o m a c t i v i d a d e n a á r e a d a c o o p e r a ç ã o p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o
IN O V P R E E N D A P r o g r a m a d e i n c e n t i v o a p e q u e n a s e m p r e s a s r e g i o n a i s
IN R B In s t i t u t o N a c i o n a l d e R e c u r s o s B i o l ó g i c o s
IN T E R J U S T P r o g r a m a In t e g r a d o d e C o o p e r a ç ã o n o s e c t o r d a J u s t i ç a
IN T E R P O L O r g a n i z a ç ã o In t e r n a c i o n a l d e P o l íc i a C r i m a l
In v e s t + M ic r o c r ç d it o d o IE F P d e s t in a d o a f in a n c ia r o p e r a ç õ e s d e c r ç d it o d e v a lo r s u p e r io r a € 1 5 . 0 0 0 e a t ç € 1 0 0 . 0 0 0 In v e s t e L i n h a d e C r é d i t o à s P M E IP It i n e r á r i o P r i n c i p a l
IP A D In s t i t u t o P o r t u g u ê s d e A p o i o a o D e s e n v o l v i m e n t o
IP C Ín d i c e d e P r e ç o s n o C o n s u m i d o r
IP IM A R In s t i t u t o d e In v e s t i g a ç ã o d a s P e s c a s e d o M a r IP S S In s t i t u i ç õ e s P a r t i c u l a r e s d e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l
IP T M In s t i t u t o d e P o r t u á r i o e d o s T r a n s p o r t e s M a r ít i m o s
IR C Im p o s t o d o R e n d i m e n t o s o b r e P e s s o a s C o l e c t i v a s
IR E F In i c i a t i v a d e R e f o r ç o d a E s t a b i l i d a d e F i n a n c e i r a + B 1 0 6
IR N In s t i t u t o d o s R e g i s t o s e N o t a r i a d o
IR S Im p o s t o d o R e n d i m e n t o s o b r e P e s s o a s S i n g u l a r e s
IS C P S I In s t i t u t o S u p e r i o r d e C i ê n c i a s P o l i c i a i s e S e g u r a n ç a In t e r n a
IS E G In s t i t u t o S u p e r i o r d e E c o n o m i a e G e s t ã o
IS P Im p o s t o s o b r e o s P r o d u t o s P e t r o l íf e r o s e E n e r g é t i c o s
IS S In s t i t u t o d a S e g u r a n ç a S o c i a l
IS V Im p o s t o s o b r e V e íc u l o s
IS U In s t i t u t o d e S o l i d a r i e d a d e e C o o p e r a ç ã o U n i v e r s i t á r i a IT Im p o s t o s o b r e o T a b a c o
IT E D In f r a - e s t r u t u r a s d e T e l e c o m u n i c a ç õ e s e m e d i f íc i o s
IT L L a b o r a t ó r i o In t e r n a c i o n a l d e N a n o t e c n o l o g i a
IT S S i s t e m a s e S e r v i ç o s In t e l i g e n t e s d e T r a n s p o r t e s
IT U R In f r a - e s t r u t u r a s d e t e l e c o m u n i c a ç õ e s e m u r b a n i z a ç õ e s
IV A Im p o s t o s o b r e o V a l o r A c r e s c e n t a d o
J E S S IC A J o i n t E u r o p e a n S u p p o r t f o r S u s t a i n a b l e I n v e s t m e n t C i t y A r e a s
Km Q u i l ó m e t r o
L B S S L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l
L E O L e i d o E n q u a d r a m e n t o O r ç a m e n t a l
L G T L e i G e r a l T r i b u t á r i a
L IJ L a r e s d e In f â n c i a e J u v e n t u d e L N E C L a b o r a t ó r i o N a c i o n a l d e E n g e n h a r i a C i v i l
L O B O F A L e i O r g â n i c a d e B a s e s d e O r g a n i z a ç ã o d a s F o r ç a s A r m a d a s
L P IE M L e i d e P r o g r a m a ç ã o d a s In f r a - e s t r u t u r a s M i l i t a r e s
L P M L e i d e P r o g r a m a ç ã o M i l i t a r
L U S A A g ê n c i a d e N o t íc i a s d e P o r t u g a l , S . A .
L V C R L e i d o s V ín c u l o s , C a r r e i r a s e R e m u n e r a ç õ e s
M A D R P M i n i s t é r i o d a A g r i c u l t u r a , d o D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l e d a s P e s c a s
M A I M i n i s t é r i o d a A d m i n i s t r a ç ã o In t e r n a
M A O T M i n i s t é r i o d o A m b i e n t e e d o O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o M A O T D R M i n i s t é r i o d o A m b i e n t e , d o O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o e d o D e s e n v o l v i m e n t o R e g i o n a l
M B A M a s t e r o f B u s i n e s s A d m i n i s t r a t i o n
M b p s M e g a B i t s P o r S e g u n d o
MC M i n i s t é r i o d a C u l t u r a
M C D T M e i o s C o m p l e m e n t a r e s d e D i a g n ó s t i c o e T e r a p ê u t i c a
M C T E S M i n i s t é r i o d a C i ê n c i a , T e c n o l o g i a e E n s i n o S u p e r i o r
M D N M i n i s t é r i o d a D e f e s a N a c i o n a l
M E I M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o
M E ID M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o
M E R C A P r o t o c o l o q u e v i s a a m o d e r n i z a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o d a s P M E d o s s e c t o r e s d o c o m é r c i o e s e r v i ç o s
M e t r o d o P o r t o M e t r o d o P o r t o , S . A .
M F A P M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
M G F S R N o v o M o d e l o d e G e s t ã o e F i n a n c i a m e n t o d o S e c t o r P r i v a d o
M IB E L M e r c a d o Ib é r i c o d e E l e c t r i c i d a d e
M i b G á s M e r c a d o Ib é r i c o d e G á s N a t u a l
M i c r o i n v e s t M ic r o c r ç d it o d o IE F P d e s t in a d o a f in a n c ia r o p e r a ç õ e s d e c r ç d it o d e v a lo r in f e r io r a € 1 5 . 0 0 0
M IT M a s s a c h u s e t t s I n s t i u t e o f T e c h n o l o g y
MJ M i n i s t é r i o d a J u s t i ç a
MM3 M é d i a M o ó v e l d e 3 p e r ío d o s
M N E M i n i s t é r i o d o s N e g ó c i o s E s t r a n g e i r o s
M o b i . E P r o g r a m a p a r a a M o b i l i d a d e E l é c t r i c a e m P o r t u g a l
M O D C O M In c e n t i v o s à M o d e r n i z a ç ã o d o C o m é r c i o
M O P T C M i n i s t é r i o d a s O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s
MS M i n i s t é r i o d a S a ú d e

317 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010IN O V - E x p o r t P r o g r a m a d e e s t ím u l o a o e m p r e g o d e e s p e c i a l i s t a s e m c o m é r c i o i n t e r n a c i o n a l n a s P M E
IN O V J o v e m J o v e n s Q u a d r o s p a r a a In o v a ç ã o n a s P M E
IN O V - M u n d u s P r o g r a m a d e e s t á g i o s p a r a j o v e n s l i c e n c i a d o s e m e n t i d a d e s c o m a c t i v i d a d e n a á r e a d a c o o p e r a ç ã o p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o
IN O V P R E E N D A P r o g r a m a d e i n c e n t i v o a p e q u e n a s e m p r e s a s r e g i o n a i s
IN R B In s t i t u t o N a c i o n a l d e R e c u r s o s B i o l ó g i c o s
IN T E R J U S T P r o g r a m a In t e g r a d o d e C o o p e r a ç ã o n o s e c t o r d a J u s t i ç a
IN T E R P O L O r g a n i z a ç ã o In t e r n a c i o n a l d e P o l íc i a C r i m a l
In v e s t + M ic r o c r ç d it o d o IE F P d e s t in a d o a f in a n c ia r o p e r a ç õ e s d e c r ç d it o d e v a lo r s u p e r io r a € 1 5 . 0 0 0 e a t ç € 1 0 0 . 0 0 0 In v e s t e L i n h a d e C r é d i t o à s P M E IP It i n e r á r i o P r i n c i p a l
IP A D In s t i t u t o P o r t u g u ê s d e A p o i o a o D e s e n v o l v i m e n t o
IP C Ín d i c e d e P r e ç o s n o C o n s u m i d o r
IP IM A R In s t i t u t o d e In v e s t i g a ç ã o d a s P e s c a s e d o M a r IP S S In s t i t u i ç õ e s P a r t i c u l a r e s d e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l
IP T M In s t i t u t o d e P o r t u á r i o e d o s T r a n s p o r t e s M a r ít i m o s
IR C Im p o s t o d o R e n d i m e n t o s o b r e P e s s o a s C o l e c t i v a s
IR E F In i c i a t i v a d e R e f o r ç o d a E s t a b i l i d a d e F i n a n c e i r a + B 1 0 6
IR N In s t i t u t o d o s R e g i s t o s e N o t a r i a d o
IR S Im p o s t o d o R e n d i m e n t o s o b r e P e s s o a s S i n g u l a r e s
IS C P S I In s t i t u t o S u p e r i o r d e C i ê n c i a s P o l i c i a i s e S e g u r a n ç a In t e r n a
IS E G In s t i t u t o S u p e r i o r d e E c o n o m i a e G e s t ã o
IS P Im p o s t o s o b r e o s P r o d u t o s P e t r o l íf e r o s e E n e r g é t i c o s
IS S In s t i t u t o d a S e g u r a n ç a S o c i a l
IS V Im p o s t o s o b r e V e íc u l o s
IS U In s t i t u t o d e S o l i d a r i e d a d e e C o o p e r a ç ã o U n i v e r s i t á r i a IT Im p o s t o s o b r e o T a b a c o
IT E D In f r a - e s t r u t u r a s d e T e l e c o m u n i c a ç õ e s e m e d i f íc i o s
IT L L a b o r a t ó r i o In t e r n a c i o n a l d e N a n o t e c n o l o g i a
IT S S i s t e m a s e S e r v i ç o s In t e l i g e n t e s d e T r a n s p o r t e s
IT U R In f r a - e s t r u t u r a s d e t e l e c o m u n i c a ç õ e s e m u r b a n i z a ç õ e s
IV A Im p o s t o s o b r e o V a l o r A c r e s c e n t a d o
J E S S IC A J o i n t E u r o p e a n S u p p o r t f o r S u s t a i n a b l e I n v e s t m e n t C i t y A r e a s
Km Q u i l ó m e t r o
L B S S L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l
L E O L e i d o E n q u a d r a m e n t o O r ç a m e n t a l
L G T L e i G e r a l T r i b u t á r i a
L IJ L a r e s d e In f â n c i a e J u v e n t u d e L N E C L a b o r a t ó r i o N a c i o n a l d e E n g e n h a r i a C i v i l
L O B O F A L e i O r g â n i c a d e B a s e s d e O r g a n i z a ç ã o d a s F o r ç a s A r m a d a s
L P IE M L e i d e P r o g r a m a ç ã o d a s In f r a - e s t r u t u r a s M i l i t a r e s
L P M L e i d e P r o g r a m a ç ã o M i l i t a r
L U S A A g ê n c i a d e N o t íc i a s d e P o r t u g a l , S . A .
L V C R L e i d o s V ín c u l o s , C a r r e i r a s e R e m u n e r a ç õ e s
M A D R P M i n i s t é r i o d a A g r i c u l t u r a , d o D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l e d a s P e s c a s
M A I M i n i s t é r i o d a A d m i n i s t r a ç ã o In t e r n a
M A O T M i n i s t é r i o d o A m b i e n t e e d o O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o M A O T D R M i n i s t é r i o d o A m b i e n t e , d o O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o e d o D e s e n v o l v i m e n t o R e g i o n a l
M B A M a s t e r o f B u s i n e s s A d m i n i s t r a t i o n
M b p s M e g a B i t s P o r S e g u n d o
MC M i n i s t é r i o d a C u l t u r a
M C D T M e i o s C o m p l e m e n t a r e s d e D i a g n ó s t i c o e T e r a p ê u t i c a
M C T E S M i n i s t é r i o d a C i ê n c i a , T e c n o l o g i a e E n s i n o S u p e r i o r
M D N M i n i s t é r i o d a D e f e s a N a c i o n a l
M E I M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o
M E ID M i n i s t é r i o d a E c o n o m i a e d a In o v a ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o
M E R C A P r o t o c o l o q u e v i s a a m o d e r n i z a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o d a s P M E d o s s e c t o r e s d o c o m é r c i o e s e r v i ç o s
M e t r o d o P o r t o M e t r o d o P o r t o , S . A .
M F A P M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
M G F S R N o v o M o d e l o d e G e s t ã o e F i n a n c i a m e n t o d o S e c t o r P r i v a d o
M IB E L M e r c a d o Ib é r i c o d e E l e c t r i c i d a d e
M i b G á s M e r c a d o Ib é r i c o d e G á s N a t u a l
M i c r o i n v e s t M ic r o c r ç d it o d o IE F P d e s t in a d o a f in a n c ia r o p e r a ç õ e s d e c r ç d it o d e v a lo r in f e r io r a € 1 5 . 0 0 0
M IT M a s s a c h u s e t t s I n s t i u t e o f T e c h n o l o g y
MJ M i n i s t é r i o d a J u s t i ç a
MM3 M é d i a M o ó v e l d e 3 p e r ío d o s
M N E M i n i s t é r i o d o s N e g ó c i o s E s t r a n g e i r o s
M o b i . E P r o g r a m a p a r a a M o b i l i d a d e E l é c t r i c a e m P o r t u g a l
M O D C O M In c e n t i v o s à M o d e r n i z a ç ã o d o C o m é r c i o
M O P T C M i n i s t é r i o d a s O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s
MS M i n i s t é r i o d a S a ú d e

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33 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.1.7. Mercados Financeiros Relativam
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34 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.10. Crédito de Cobrança Du
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35 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 No 1º trimestre de 2010, o endividame
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36 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Em Setembro de 2010, a capitalização
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37 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 decorrente da transferência de plano
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38 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O aumento da despesa corrente primári
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39 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Portugal, nos últimos 20 anos, aprese
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40 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Desde o início do ano que o país bene
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41 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 A alteração da estrutura de exportaçõ
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42 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.2.3. Diversificação e Aumento do Pe
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43 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.2.4. Competitividade, Procura Exter
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44 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 A reforma da Lei laboral foi um avanç
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45 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico 2. Variação da População Acti
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46 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Outro aspecto que deu um contributo i
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47 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 II. PERSPECTIVAS PARA 2011 II.1.1. En
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48 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 de inflação, em linha com o aumento d
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49 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL III.1.
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50 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Uma análise por sector institucional
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51 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 São assim de destacar as seguintes me
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52 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Conclui-se, assim, que este conjunto
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53 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 a diminuição dos custos salariais, re
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54 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O principal esforço de consolidação c
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55 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Nas secções seguintes, detalham-se as
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56 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Neste âmbito, o esforço de assegurar
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57 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 legislador, através da proposta do Go
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58 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 sistemas, deve a taxa de desconto inc
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59 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Encontram-se abrangidos por esta disp
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60 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Esta norma tem carácter excepcional e
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61 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estrutural ou de ruptura financeira,
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62 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Nesta medida, não podem estas entidad
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63 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Revisão das Carreiras e dos Corpos Es
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64 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 As alterações ora introduzidas nos es
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65 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 referida redução de transferência do
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66 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Do quadro global de medidas e acções
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67 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.2.4. Impacto em 2011 das M
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68 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estruturas orgânicas da Administração
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70 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 35. É extinta, sendo objecto de fusão
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75 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O Ministério da Educação tem vindo a
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77 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 aproveitamento destas deduções e bene
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78 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.1.2. Reforço do Controlo das
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80 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 100% no caso de SGPS, nos casos em qu
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83 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.3.1. Aumento da Taxa Normal d
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84 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.4.2. Isenção de Imposto do Se
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85 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Caixa 3. Medidas de Combate à Fraude
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86 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 DGITA:  Aperfeiçoamento e alargament
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88 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.3. Medidas de Receita Contribut
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89 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 promoção de uma maior equidade desses
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90 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico III.3.1. Emprego na Administr
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91 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Ainda em 2010, foram criados, no âmbi
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92 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Os ganhos não se confinam a uma maior
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95 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.4. Poupanças Alcançadas
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96 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.5. Evolução do PVE (2008
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97 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010  Acentuar o efeito orçamental da ges
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98 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 identificar e libertar um volume sign
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100 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estas tendem a depender, por sua vez
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101 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O referido sistema de acompanhamento
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