39 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

em estudos posteriores, concluímos que há problemas sérios em termos de monopólio da Galp em relação à refinação". É que ―não há praticamente importação de produtos líquidos, há um problema também dos terminais para entrada destes produtos que deveriam poder concorrer com os produtos refinados da Galp e depois há contratos entre eles em termos de tratamento da rama e armazenamento que estão na origem em grande parte da falta de concorrência no sector‖, explicava o anterior presidente da Autoridade da Concorrência.
O CDS-PP, em Novembro de 2010, denunciou a falta de legislação específica na área da energia, designadamente no subsector do petróleo. A não publicação de legislação em falta (complementar ao DecretoLei n.º 31/2006) leva a que não haja um diploma que defina a refinação, o transporte, licenciamento e armazenamento no subsector referido. Esta omissão, que já perdura desde 2006, impede que haja novos players de mercado nestes domínios, travando o clima concorrencial no sector dos combustíveis.
De 1 de Setembro de 2010 a 1 de Março de 2011, segundo valores da Direcção-Geral de Geologia e Energia, a gasolina sem chumbo 95 passou de uma mçdia de 1,357€/litro para 1,531€/litro (+12,8%), analisando o preço de 2255 postos de combustível nacionais. Por sua vez, o gasóleo passou de 1,156€/litro para 1,374€/litro (+18,9%).
Para abastecer um depósito de 60 litros, em média, um português passou a pagar mais 10,44€ em gasolina e mais 13,08€ em gasóleo. Em Espanha, comparando os preços mçdios a 1 de Março de 2011, um cidadão português que fosse a Espanha abastecer o mesmo depósito pouparia 12,30€ em gasolina e 5,28€ em gasóleo. Utilizando o mesmo raciocínio para o abastecimento de um depósito de gasóleo de um veículo pesado (200 litros), conclui-se que a mesma operação ç mais barata em Espanha 17,60€. Este diferencial e o seu efeito nos custos totais de combustível de uma frota de camiões de uma empresa transportadora Portuguesa que pretenda competir com transportadoras espanholas, permite desde já antever um futuro muito difícil para qualquer empresário português no sector dos transportes.
De acordo com dados de final de Janeiro de 2011 fornecidos pelo Ministério da Indústria, Turismo e Comércio de Espanha, sendo o preço após impostos da gasolina sem chumbo 95 mais cara em Portugal, o mesmo não acontece no referido preço sem impostos. Em Espanha, no final de Janeiro de 2011, sem impostos, o litro de gasolina sem chumbo 95 fixou-se nos 63,3 cêntimos enquanto que em Portugal o valor foi de 63,0 cêntimos. No gasóleo, antes de impostos, o preço em Espanha ficou-se pelos 67,2 cêntimos enquanto que em Portugal o valor foi de 69,1 cêntimos. Com impostos, tomando em consideração apenas o valor da gasolina, a diferença por litro, revela um valor mais caro em Portugal 22,3 cêntimos.
Do ponto de vista fiscal, em Portugal, o preço final de um litro de gasolina sem chumbo 95 tem uma carga de 58% de impostos (ISP e IVA). No gasóleo a carga é de 50%.
Para além da realidade portuguesa, o Governo não pode desprezar o clima de instabilidade política vivido em importantes países produtores de petróleo. As recentes convulsões vividas no Egipto e mais recentemente na Líbia, têm provocado uma escalada do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais. Prevê-se que, muito dificilmente, o preço da matéria-prima utilizada para a produção de combustíveis não desça num futuro próximo. Face a esta realidade, urge a tomada de medidas concretas por parte do Governo no sentido de proteger as empresas e famílias portuguesas do aumento do preço do bem essencial que são os combustíveis.
Face à realidade acima descrita, do ponto de vista do CDS-PP, há duas vertentes a que este projecto visa responder: Por um lado, considera o CDS-PP haver insuficiente concorrência e transparência na formação de preços, situação que leva a que todas as empresas petrolíferas em Portugal sigam um player dominante no sector.
Por outro, a pesada carga fiscal por litro de combustível que depende de decisão política.

Acresce que, numa altura em que se vive uma crise económica histórica em Portugal, o CDS-PP considera que as pequenas e médias empresas e as famílias, motores-chave da economia, não podem ser alvo de constantes decapitações por aumentos desproporcionais do preço de bens essenciais à sua subsistência, como é o caso dos combustíveis. Em três meses, segundo a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados e de Passageiros (ANTROP), os combustíveis passaram de 30% para 35%, em termos de peso na estrutura de custos das empresas do sector. A ANTROP diz mesmo que há empresas em risco devido à escalada dos preços dos combustíveis. Neste aspecto, o Governo tem de actuar de forma mais