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4 | II Série A - Número: 049 | 19 de Outubro de 2011

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efectivos: — José Luís Bonifácio Ramos — Alfredo José Leal Castanheira Neves — Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira — André Filipe Oliveira de Miranda — José Manuel Vieira Conde Rodrigues Suplentes: — Rui Paulo Prata Assis e Santos — Cristina Manuela Araújo Dias — Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento

Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efectivos: — António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes — Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Suplentes: — Américo Fernando de Gravato Morais — Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves

Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, as seguintes personalidades: