2 | II Série A - Número: 100 | 18 de Janeiro de 2012

— Pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 41/XII (1.ª) — Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo.
Projetos de resolução [n.os 96, 101, 137, 177 e 178/XII (1.ª)]: N.º 96/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 101/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta): — Vide projeto de resolução n.º 96/XII (1.ª).
N.º 137/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade suave e a implementação de medidas que garantam o reforço da segurança dos seus utilizadores): — Vide projeto de resolução n.º 96/XII (1.ª).
N.º 177/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela (PCP).
N.º 178/XII (1.ª) — Não encerramento da Linha do Vouga (PS).