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1. has been convicted of a crime of terrorism in a U.S. or foreign court of

competent jurisdiction; or

2. has been charged with or indicted for a crime of terrorism in a U.S. or

foreign court of competent jurisdiction.

(ii) for Portugal: An individual who has been convicted of a crime of

terrorism in a Portuguese court.

h) “Suspected terrorist”

(i) for the United States: An individual who is reasonably suspected to

be or to have been engaged in conduct constituting, in preparation

for, in aid of, or related to terrorism and terrorist activities based on

an articulable and reasonable suspicion.

(ii) for Portugal: An individual who has been charged with a crime of

terrorism in a Portuguese court.

i) “Terrorism Screening Information” means unclassified identifying information

about known or suspected terrorists in accordance with the above definitions

for each Party.

CHAPTER II

Information Exchange

Article III

Exchange of Terrorism Screening Information

Each Party shall, in accordance with its laws and regulations and for the

purposes of this Agreement, provide to the other Party access to terrorism

screening information relating to:

a) known terrorists as defined in Article II (g) for the Providing Party, or

b) suspected terrorists, as defined in Article II (h) for the Providing

Party.

Article IV

Principles Applicable for the Information Exchange

The information exchange within the framework of this Agreement shall be:

a) Obtained for the purposes specified in this Agreement and shall not be further processed for other purposes;

30 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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