9 DE JANEIRO DE 2013

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4. O Projeto de Resolução (PJR) n.º 453/XII (2.ª) – (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 21 de novembro de 2012.

5.Realizada a sua discussão remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 17 de dezembro de 2012.

O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 474/XII (2.ª)

(RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA APOIAR COM FUNDOS COMUNITÁRIOS

O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Onze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 474/XII (2.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 10 de outubro de 2012, tendo sido admitido a 11

de outubro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 474/XII (2.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) apresentou o projeto de resolução, lembrando que a questão em

apreço é importante para o Porto mas ultrapassa as fronteiras quer da cidade quer da região. Lembrou que o

Mercado do Bolhão é um equipamento centenário, classificado como imóvel de interesse público patrimonial,

mas que tem sofrido nos últimos anos um processo de degradação evidente, com necessidade de

escoramento do equipamento e a precisar de obras de requalificação urgentemente. Propõe que se aprove

uma recomendação para que o Governo adote as medidas adequadas para que, no âmbito da reprogramação

do QREN, complementando o financiamento municipal e o provindo do Orçamento do Estado, se considere a

candidatura desta obra, possibilitando assim a recuperação daquilo que é um equipamento de referência para

a cidade, a região e o País.

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) expressou concordância com o teor do projeto de resolução e

considerou haver todas as condições para que o Governo se interesse por este projeto, uma vez que se trata

de uma obra emblemática para todo o país. Lembrou a existência de uma petição contra a demolição do

Mercado do Bolhão, em 2008, com 50 000 assinaturas, que, em sua opinião, deveria ser referida neste projeto

de resolução, e sugeriu algumas alterações de pormenor.

Pelo Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) foi afirmado que os grupos parlamentares do PSD e do

CDS-PP tinham entretanto apresentado um projeto de resolução conjunto sobre a mesma matéria; que a

Câmara Municipal do Porto considera esta uma causa importante e a obra só não foi feita por questões

financeiras. Defendeu algum ajustamento no texto nas recomendações, do qual depende o sentido de voto do

seu grupo parlamentar.

A Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) afirmou concordar genericamente com o teor do projeto de

resolução; reiterou as afirmações do orador antecedente sobre o projeto de resolução conjunto do PSD e do

CDS-PP e lembrou que se tratava de uma obra muito grande, que não permitia uma atuação autónoma da