18 DE MARÇO DE 2013

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Assembleia da República, 13 de março de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Ana Drago

— Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Cecília Honório.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 644/XII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, nos dias

18 e 19 de março, para participar nas cerimónias de Entronização de Sua Santidade o Papa.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação, em visita oficial a Roma, de Sua Excelência o Presidente da

República, nos dias 18 e 19 de março.”

Palácio de S. Bento, 14 de março de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Roma nos dias 18 e 19 de março, para participar nas cerimónias

de Entronização de Sua Santidade o Papa, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea

b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 14 de março de 2013.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades portuguesas da Assembleia da República,

tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República relativamente à sua deslocação a

Roma nos dias 18 e 19 do mês de março, para participar nas cerimónias de Entronização de sua Santidade o

Papa, dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é

requerido.

Palácio de São Bento, 14 de março de 2013.

O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP e do

PCP, registando-se a ausência do BE.

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