3 DE MAIO DE 2013

9

apenas como pretexto para que o Estado se demita gradualmente das suas funções perante as instituições,

para que sejam essas instituições forçadas a recorrer a captação de receitas próprias que, na esmagadora

maioria são resultado da cobrança de propinas. Ao mesmo tempo, a ausência de uma política estratégica para

o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que defina claramente o papel e missão das Universidades,

Politécnicos e Laboratórios de Estado, contribui para que essas instituições disputem financiamento e tarefas

com prejuízo para todas e para o país.

A rede pública de ensino superior em Portugal tem mostrado, apesar das dificuldades, ser capaz de elevar

a qualificação da população e traduzir-se em ganhos de desenvolvimento regional que de outra forma seriam

impossíveis de alcançar. A prova, porém, de que a oferta pública de ensino superior se situa ainda aquém das

necessidades, é a proliferação de oferta privada um pouco por todo o País. Muitos continuam a ser os que,

impedidos de entrar na rede pública, recorrem ao Ensino Superior Particular e Cooperativo. A diminuição da

dimensão da rede pública, a contração dos recursos ao seu dispor, não geraria evidentemente menor procura

nem menor dispersão territorial do universo estudantil, mas apenas uma ainda maior e crescente substituição

do Ensino Público por Ensino Privado. Tal assimetria é agravada pelo facto de, em muitos casos, a rede

pública de ensino ter sido profundamente influenciada por fatores pouco ajustados, nomeadamente a disputa

de financiamento que conduziu ao surgimento de oferta formativa de forma desarticulada e norteada por

objetivos de captação de alunos.

O Partido Comunista Português defende um sistema unitário para o Ensino Superior Público, um modelo

de dignidade, qualidade e financiamento iguais para missões diversas, entre instituições ou mesmo entre

unidades orgânicas de uma mesma instituição.

Ao contrário, os sucessivos governos e o atual Governo do PSD/CDS vêm executando uma política de

aprofundamento da diferenciação. PSD e CDS, seguindo as orientações que já presidiam ao anterior Governo

PS, pretendem agora orientar o Politécnico para as formações curtas, de especialização, até aqui tidas como

ensino pós-secundário não superior. Uma tal política não se traduzirá na elevação da cultura científica da

população, nem na capacitação dos indivíduos para fazer frente à situação económica e social que o país

atravessa, mas antes na sua fragilização ante a ditadura do mercado que se consolida. O estreitamento da

formação, a conversão dos politécnicos em institutos de formação profissional de banda estreita, no

seguimento dos cursos profissionais do ensino secundário, é uma opção que tem como objetivo apenas

satisfazer as necessidades de um mercado de trabalho desequilibrado, na medida em que não existe uma

política de desenvolvimento, de aposta na industrialização do país, na agricultura e nas pescas e de

dinamização da economia.

O PCP defende uma política de independência nacional, de aposta na produção e na valorização do

trabalho e das suas componentes científicas e técnicas. Para que essa política seja possível, é necessário

assegurar uma rede pública de ensino superior público que responda às necessidades do país, bem como às

necessidades de uma economia orientada para o bem-estar de todos os portugueses. Tal política tem no

Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico, um dos eixos centrais.

A rede pública deve pois atentar às necessidades regionais e nacionais e ser dotada dos recursos

necessários para que não seja forçada a sobreviver pela via de tarefas que não são matriciais e fundamentais.

A Universidade e o Politécnico devem, pois, ter assegurada a sua capacidade e vitalidade pela via do

Orçamento do Estado, deixando a prestação de serviços para o mundo empresarial, público ou privado. Da

mesma forma, deixando as funções de soberania ou de prestação de serviços na área das “outras atividades

de Ciência e Tecnologia” para os laboratórios, principalmente para os laboratórios do Estado. A investigação, a

criação e difusão do saber e da tecnologia devem ser cumpridas pela Academia, dotada que seja dos meios

para o fazer.

O problema do Ensino Superior Público em Portugal não é a dispersão da rede – aliás, adequada ao

território – nem tampouco a falta de sinergias entre instituições. O principal problema do Ensino Superior

Público em Portugal é o seu subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar uma massa crítica estável

para a alimentação das necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da Economia. A

insularização do sistema, a competição entre instituições, a sua total subordinação aos preceitos retrógrados

de Bolonha e a mercantilização do conhecimento são resultados práticos da política de direita que vem

despedaçando a rede pública de ensino superior.