Quarta-feira, 10 de julho de 2013 II Série-A — Número 166

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Conta Geral do Estado de 2011.

— Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

— Aprova as Emendas ao Artigo VI e ao Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999.