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27 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

operações, designadamente a Hungria e Portugal. No caso específico de Portugal, espera-se um impacto de subida do défice no ano em que ocorreu a transferência dos fundos de pensões para o Estado (2011), e estima-se um impacto de redução do défice público, nos anos posteriores, na ordem das 2 a 3 décimas de ponto percentual.
Não é possível ainda antecipar outros efeitos das alterações metodológicas, mas, em termos globais, e para 2013, já não se espera uma alteração muito significativa do défice das AP em percentagem do PIB com a aplicação do SEC2010. As diferenças deverão ser mais notórias ao nível da composição das rubricas de receita e despesa e, em particular, na composição da despesa pública.
Em relação ao rácio da dívida pública no PIB, as alterações metodológicas impactarão no sentido de um acréscimo da dívida bruta nominal (essencialmente por um efeito de alargamento do perímetro das entidades a considerar nas AP) e, simultaneamente, do acréscimo do PIB nominal. Na seção IV.2 discutem-se com maior detalhe as alterações perspetivadas relativamente à evolução do rácio da dívida pública.

I.4. Impacto das Reformas Estruturais

Um dos três pilares do Memorando de Entendimento, a par da consolidação orçamental e da estabilização financeira, foi a execução de um abrangente programa de reformas estruturais. No seu conjunto, estas reformas pretendiam aumentar o PIB potencial da economia portuguesa, tornando-a mais dinâmica e flexível, criando vantagens competitivas duradouras a nível global e assegurando a sustentabilidade do sector público e dos serviços por ele prestados.
Apesar de darem resposta aos desafios específicos de cada sector, as reformas estruturais seguiram uma visão estratégica transversal. Entre os principais objetivos da intervenção contam-se os seguintes: • Aposta na produção de bens transacionáveis, favorecendo a exportação; • Redução de barreiras à dinamização da economia, particularmente ao nível das restrições legais e dos custos de contexto; • Promoção do investimento, em particular do investimento direto estrangeiro em sectores transacionáveis; • Redução de rendas excessivas em sectores protegidos; • Promoção de um funcionamento eficiente do mercado, especialmente através de uma justiça célere e de uma regulação eficaz; • Criação de um enquadramento legal favorável à criação de emprego; • Focalização dos recursos do Estado nas atividades para as quais este apresenta especial vocação; • Aumento da eficiência, flexibilidade e transparência da administração pública.
As reformas estruturais variam no seu grau de complexidade e na dificuldade da sua execução. Algumas reformas eliminam processos ou legislação obsoletos e podem ser rapidamente introduzidas por um

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