280 | II Série A - Número: 113 | 15 de Maio de 2014

É o que está a acontecer na população do Distrito de Aveiro. Alguns factos ocorridos recentemente, associados a algumas campanhas de desinformação levadas a cabo por alguns agentes políticos, têm semeado o alarmismo, o medo e insegurança na população do Distrito.
O Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, não podem ser alheios aos anseios e preocupações das populações que representam e têm-se batido pela defesa do acesso das populações do Distrito a cuidados de saúde de qualidade. No entanto, não podem igualmente demitir-se de primar pela reposição da verdade, pelo esclarecimento e informação das populações.
Prova disso é o Projeto de Resolução n.º 995/XII (3.ª), apresentado pelos GP PSD e CDS PP e aprovado em sessão plenária de 2 de maio último, que recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, assente numa lógica tripolar, que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mas também, e, sobretudo, garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população.
Recomenda igualmente que a elaboração desse Plano envolva os municípios de Aveiro, Águeda e Estarreja e a Comunidade Intermunicipal da região de Aveiro e que o desenho final que cada uma das unidades irá ter após a implementação do Plano, obedeça aos princípios da racionalização de recursos, da não duplicação de serviços, da melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde, e aposte na diversificação da oferta, na universalização do acesso e no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços, aproveitando o que cada unidade tem de melhor, para que a saúde a prestar às populações servidas pelos hospitais D. Pedro em Aveiro, Distrital em Águeda e Visconde de Salreu em Estarreja, seja de maior segurança, maior eficácia de modo a que esta fusão se traduza numa mais-valia.
Acresce que, foi publicada a portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que tem por objeto estabelecer critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação, aí se classificando, no seu anexo, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga como Grupo I.
A publicação desta portaria e do anexo que a integra deu azo a inúmeras especulações, aproveitamentos políticos e até à proliferação de alarmismos, em muitos casos infundados, fruto do desconhecimento e do oportunismo político-partidário. No entanto, a verdade é que esta portaria tem suscitado muitas dúvidas e preocupações junto das comunidades do distrito de Aveiro.
Posto isto, os Deputados do GP PSD, entendem alertar o Governo para o seguinte: O distrito de Aveiro é 5.º maior distrito do país em termos populacionais, contando com 726 973 habitantes (dados do Census 2011), dispersos por uma área de 2808 Km2.
O distrito de Aveiro dispõe de dois Centros Hospitalares, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga que é composto pelos Hospitais de Águeda, D. Pedro (Aveiro), Visconde de Salreu (Estarreja), responsável pela prestação de cuidados de saúde às populações de Aveiro, Águeda, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga que integra os Hospitais de S. Sebastião (Santa Maria da Feira), S. Miguel (Oliveira de Azeméis) e S. João da Madeira e é responsável pela prestação de cuidados de saúde às populações residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e parte das freguesias de Castelo de Paiva.
Sucede que ambos os Centros Hospitalares estão classificados no anexo à Portaria 82/2014, como instituições do Grupo I.
Ora, considerando que a portaria assenta primordialmente em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar para a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e proximidade, entendem que os Centros Hospitalares do Distrito de Aveiro devem ser qualificados, assegurando as dotações mínimas de recursos humanos médicos adequadas às necessidades em saúde das populações do distrito.
O Grupo Parlamentar do PSD propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que a Assembleia da Republica recomende ao Governo que: