50 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

crescimento, importa destacar os seguintes objetivos apontados pelo Governo: a) Valorização e requalificação do património cultural através de uma estratégia integrada de manutenção responsável e de valorização do património, geradora de riqueza, emprego, qualidade de vida e também de afirmação de Portugal, reconhecendo o enorme potencial de internacionalização da cultura portuguesa; b) Continuação de uma política consistente de conservação e o restauro do património integrado permitiram a recuperação de importantes bens patrimoniais, sendo de realçar o conjunto de intervenções a realizar em Mafra, Alentejo, Algarve e vários pontos da região centro e da região norte; Manutenção do processo de revisão da legislação relativa ao património cultural, nomeadamente no que respeita aos seguintes elementos: i. Regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural na área do património móvel, com especial incidência nas regras da classificação e da circulação dos bens culturais móveis; ii. Revisão da regulamentação já existente na área do património imóvel, designadamente quanto às regras da salvaguarda; iii. Revisão da regulamentação já existente na área do património imaterial; iv. Revisão e atualização da Lei-Quadro dos Museus.
c) Continuação da parceria estabelecida entre o Secretário de Estado da Cultura e o Secretário de Estado do Turismo, com vista à melhor promoção de uma rede nacional de rotas do património, facilitando a interpretação e a visibilidade de conjuntos patrimoniais específicos em circuitos territoriais identificados e simbólicos; d) Implementação de novos modelos de gestão do património construído e do património museológico, que poderão em alguns casos passar pela gestão de conjuntos patrimoniais por entidades terceiras, nomeadamente aqueles que não estão sob a tutela direta do Secretário de Estado da Cultura, salvaguardando sempre os direitos de propriedade do Estado; e) Valorização da Rede Portuguesa de Museus enquanto entidade mediadora de boas práticas museológicas, bem como promotora da coesão e desenvolvimento territorial, destacando, neste âmbito, a conclusão do processo de instalação do Museu dos Coches nas novas instalações, reforçando a capacidade de atração de públicos para a Zona Monumental de Belém, bem como a promoção de uma gestão mais integrada dos equipamentos situados na Praça do Império; f) Continuação dos trabalhos relativos à concretização e consolidação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, numa ótica de continuidade das políticas públicas culturais. Em matéria de cooperação, Portugal prestará apoio técnico a Cabo Verde e a Moçambique na formulação dos respetivos Planos Nacionais do Livro e de Leitura; g) Promoção internacional dos autores portugueses, através da participação portuguesa promovida pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas nas principais feiras internacionais da especialidade, como a de Frankfurt e a de Bolonha; h) Participação da Biblioteca Nacional de Portugal no desenvolvimento da Biblioteca Digital LusoBrasileira, em parceria com a Biblioteca Nacional do Brasil dando início à digitalização sistemática dos fundos patrimoniais da Biblioteca Pública de Évora; i) Promoção do esforço de produção de conteúdos digitais, através da descrição, conservação e restauro, digitalização e disponibilização na web de documentos arquivísticos e fotográficos, que já ultrapassa os 15 milhões de imagens; j) Continuação da formação de públicos para a cultura, especialmente do público escolar; k) Aprofundar as linhas orientadoras do Plano Nacional de Cinema e alargar o seu âmbito, progressivamente, ao território nacional, prevendo-se acréscimos no número de escolas e alunos envolvidos, de professores abrangidos pelas ações de formação, dos momentos de visionamento e dos filmes disponíveis; l) Continuação da plataforma de divulgação da programação das orquestras e agrupamentos musicais portugueses – “A Estação das Orquestras, facilitando uma leitura alargada sobre a riqueza e acessibilidade da oferta musical disponível, criando e sedimentando os hábitos culturais dos portugueses; m) Implementação da Estratégia Nacional para a Educação e Cultura através de protocolo a celebrar entre o MEC e o Secretário de Estado da Cultura, para iniciativas conjuntas de âmbito cultural a desenvolver junto do universo escolar;