66 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

procura promover a sua complementaridade, pela melhoria da eficiência na aplicação dos recursos e pela desburocratização, simplificação e otimização dos processos.
Nesse sentido refere que foi criada a Comissão Permanente do Sector Social, à qual compete a concertação estratégica das respostas, apostando assim na efetivação de uma rede de solidariedade e de proximidade, que em permanência garante a inovação, a qualidade e sustentabilidade das respostas sociais.” Refere, também, a proposta de lançamento do Portugal Inovação Social, que pretende, no quadro dos fundos, reforçar a sustentabilidade do sector da Economia Social, potenciando a alavancagem de investimento em empreendedorismo social e reforçando a capacidade de gestão destas organizações e do seu ecossistema.
O Governo “(»)continuará a proceder ao alargamento da rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência (SIM-PD), instalada nas autarquias locais, possibilitando uma informação e encaminhamento mais próximo das pessoas com deficiência e das suas famílias, e serão desenvolvidas medidas para a sua sinalização, designadamente dos objetivos, parceiros e destinatários da rede SIM-PD, através da disponibilização de recursos gráficos especializados. Será, também, dada continuidade à qualificação da rede e recursos disponíveis de divulgação e comunicação, através da promoção de encontros anuais regionais, com vista à identificação e disseminação das boas práticas no atendimento, encaminhamento e inclusão das pessoas com deficiência, na rede de serviços locais.” Continuarão a avaliar e acompanhar (com aplicação de check list de controlo), através de questionário, o funcionamento dos SIM-PD.

D) Família e Natalidade Quanto a esta matéria o Documento expressa a vontade do Governo em “(») contrariar a tendência demográfica a que se assiste tornando-se imperioso trabalhar na conciliação entre a atividade profissional e a vida privada e familiar, por um lado, e a remoção de obstáculos á natalidade, por outro. “ Pretende, ainda, reforçar a ação inspetiva sobre as situações de discriminação laboral em função da parentalidade.
Indica, assim, algumas medidas a adotar nomeadamente: a liberalização da profissão das amas, deixando esta de estar exclusivamente dependente da esfera pública, o que levará, não só à dinamização da profissão, como também à regulação de uma atividade existente, criando postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias; o uso dos fundos europeus estruturais e de investimento para assegurar maiores cuidados a prematuros, criando uma rede de cuidados especializados pediátricos, a qual constituirá um apoio desde os primeiros anos de vida até ao fim da infância; aumento da cobertura dos serviços no processo de requalificação, a promoção da qualidade dos serviços e respostas sociais e o desenvolvimento da eficácia de programas e iniciativas de desenvolvimento social.
Ao nível das crianças e jovens o Documento acrescenta ainda que haverá um alargamento da Rede SNIPI (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância), um aumento da rede de cooperação na área da intervenção precoce e assegurarão a promoção de respostas para crianças e jovens em situação de abandono ou absentismo escolar.
Quanto às famílias com pessoas idosas o Governo destaca o “(») alargamento da capacidade total das estruturas residenciais, sem abdicar da qualidade, cuja capacidade máxima poderá agora estender-se até aos 120 residentes, e ainda o alargamento dos serviços de apoio domiciliário e a capacidade em creches.“

E) Sustentabilidade (Social, Económica e Financeira) do Sistema de Segurança Social No que diz respeito a esta matéria o Governo deixa bem claro que pretende, “(») por um lado, assegurar os princípios em matéria de sustentabilidade enunciados na Lei de Bases da Segurança Social, os quais garantem a concretização do direito à segurança social, promovem a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade, e, por outro lado, promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão, propõe-se o aprofundamento de algumas medidas que têm vindo a ser tomadas.” O Documento refere que “(») com o objetivo de garantir o cumprimento contributivo e prestacional, reforçando os mecanismos de prevenção de fraude e evasão, o Governo tem vindo a desenvolver um trabalho de melhoria substancial do sistema de informação da segurança social, investindo em novas iniciativas, nomeadamente na implementação da Plataforma COFRE – para melhorar a prevenção e deteção de