II SÉRIE-A — NÚMERO 131 46

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1468/XII (4.ª)

PELA ÁREA DE BONITOS (SOURE E REDINHA) LIVRE DA EXPLORAÇÃO DE CAULINOS

No final de 2013 foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 15786/2013, pela Direção-Geral de Energia

e Geologia, que torna público que foi requerida a celebração de um contrato de concessão de exploração de

depósitos de minerais caulino pela empresa CORBÁRIO — Minerais Industriais, SA, abrangendo uma área de

cerca de 400 hectares, denominada de Bonitos, que abrange as freguesias de Soure (no concelho de Soure) e

Redinha (no concelho de Pombal).

O Grupo Parlamentar Os Verdes visitou a área referida, em conjunto com a Comissão de Luta Contra a

Exploração de Caulino de Bonitos, no passado mês de fevereiro. Essa área integra terrenos da Reserva

Ecológica Nacional (cerca de 60% do total) sendo também, ao nível hidrográfico, uma das áreas de maiores

recursos hídricos regionais (parte integrante da bacia do rio Anços e Arunca) e que abastece grande parte dos

concelhos de Soure e Pombal.

A população tem manifestado discordância e preocupação pela intenção que existe de exploração do caulino

de Bonitos através da extração “a céu aberto”, e tem lutado para que efetivamente não se implemente esta

exploração, a qual, a concretizar-se, promoveria uma inegável degradação da sua qualidade de vida. Uma das

formas de luta que a população exerceu foi a entrega da Petição n.º 429/XII (4.ª) na Assembleia da República

“Sem caulinos vivemos, sem qualidade de vida não”, com 4641 assinaturas.

De entre as preocupações da população, que são absolutamente legítimas, estão os previsíveis impactos

ambientais / riscos da exploração do caulino: aumento do ruído e circulação de camiões, deterioração da rede

viária, circulação e inalação de poeiras, descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos,

alteração e destruição da paisagem local, redução da biodiversidade, proximidade às habitações, desvalorização

dos imóveis rústicos e urbanos, entre outros. Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia

original, perda de solos de boa qualidade, flora e fauna, rede hidrografia superficial e subterrânea, paisagem e

danos sérios na saúde da população.

Devido aos impactos negativos que uma exploração de caulino acarretaria para o território e para a

população, também a Assembleia e Junta de Freguesia e a Assembleia e Câmara Municipal de Soure se

pronunciaram desfavoravelmente à eventual exploração.

Estando em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança e qualidade de

vida das pessoas, Os Verdes, como não poderia deixar de ser, estão solidários e enaltecem a luta da população

em defesa da sua qualidade de vida. No âmbito dessa solidariedade, mas também por sentir dever de tudo fazer

para evitar este anunciado dano ambiental, o PEV apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

exorta o Governo a não autorizar a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a

área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal, a qual comporta evidentes

impactos negativos que afetam o ambiente e a qualidade de vida da população local.

Assembleia da República, 15 de maio de 2015.

Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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