II SÉRIE-A — NÚMERO 140 74

A ex-NUT III Tâmega apresentou em 2013 um PIB per capita de 9442 Euros (fonte INE), o que corresponde

a apenas 81,5% do PIB registado no Douro, a segunda NUT III mais pobre da Região Norte. Esta desigualdade

tem aumentado – a relação era de 90,9% no ano 2000. Com a saída do município de Paredes para a AMP, é

certo que esta desigualdade será maior.

O Vale do Sousa e Tâmega é a região onde o Norte litoral industrializado e o interior rural se encontram. O

Vale do Sousa, mais industrializado, mais densamente povoado e com uma população mais jovem, e o Baixo

Tâmega e o Douro, com fortes marcas de ruralidade, escassa densidade populacional e população envelhecida.

Face à situação descrita e à manifesta urgência em se investir no território e nas pessoas, a região do

Tâmega e Sousa, na sua globalidade, contou com apoios significativos no âmbito do anterior QREN, tendo sido

contratualizado investimento elegível de aproximadamente 150 milhões de euros.

No entanto, e face à absoluta necessidade de se continuar a investir na região, o novo quadro comunitário

de apoio tem aqui um papel fulcral. Sem prejuízo dos investimentos diretos do próprio Estado, a verdade é que

esta região (e o norte, de uma forma geral) devia ter tido, por parte do atual governo, uma atenção especial no

que concerne às verbas inscritas no Protugal2020. Infelizmente, tal não sucedeu.

Entretanto, terminou no passado dia 21 de Maio, o prazo para as áreas Metropolitanas e as Comunidades

Intermunicipais apresentarem as suas candidaturas aos ITI (Investimentos Territoriais Integrados). De uma

forma geral, as críticas às reduzidas verbas disponíveis têm sido unânimes de norte a sul do país. Por outro

lado, o facto do Acordo de Parceria e os Programas Operacionais do Portugal 2020 estabelecerem que os apoios

a infraestruturas de I&I, infraestruturas empresariais, equipamentos sociais, incluindo de saúde, infraestruturas

escolares, infraestruturas culturais, estão condicionados ao mapeamento das necessidades de intervenção, a

apresentar à Comissão Europeia, tem provocado imensa confusão.

Quanto às verbas previstas no POR Norte para ITI, o valor é de 403 milhões de euros, o que corresponde a

aproximadamente 0,8% do PIB regional. Dividindo este valor por 6 anos (até 2020), aquela dotação corresponde

a 0,14% do PIB regional/ano. Tendo em conta que esta verba será dividida por todas as CIM da região norte e

pela AM do Porto, facilmente se conclui que a região do Tâmega e Sousa não terá direito aos investimentos que

manifestamente se exigiam no âmbito do Portugal 2020. Mesmo acrescentando as verbas disponíveis nos PO

temáticos, a verdade é que o impacto deste quadro comunitário de apoio na região será meramente residual.

Dada a imperiosa necessidade em se investir nas pessoas e na região para fazer face à situação de

emergência social, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – No âmbito do ITI e dos PO temáticos, seja aplicada uma descriminação positiva à região do Tâmega e

Sousa, majorando-se de forma significativa as verbas a disponibilizar.

Apesar de esta solução ser manifestamente insuficiente para as reais necessidades da região, a verdade é

que os dados estatísticos do Vale do Sousa e Tâmega deveriam ter sido, por si só, suficientes para o Governo,

ab initio, ter agido em conformidade.

Assembleia da República, 28 de maio de 2015.

Os Deputados do PS, Glória Araújo — Renato Sampaio — Isabel Santos — Nuno André Figueiredo — José

Lello — Fernando Jesus.

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