13 DE JUNHO DE 2015 25

Importa recordar que em 2007, aquando da aprovação da mais recente Lei de Bases da Segurança Social

pelo então Governo PS/Sócrates, PS, PSD e CDS estiveram de acordo com as normas que previam o

plafonamento vertical (através do corte de parte da TSU) e horizontal (imposição de um limite máximo de reforma

e de contribuições), que retirava receitas da Segurança Social para as entregar aos grandes interesses

económicos e financeiros.

Para o PCP, a sustentabilidade financeira da Segurança Social não se defende com cortes em prestações

nem com redução das receitas. O PCP entende que o sistema público, universal e solidário da Segurança Social,

construído após a Revolução de Abril, além de já ter demonstrado uma grande capacidade e resistência não

está ultrapassado. Antes pelo contrário, este é comprovadamente um sistema capaz de assegurar os direitos

de proteção social a todos os portugueses e de contribuir para uma melhor distribuição da riqueza nacional.

Para o PCP, não só a Segurança Social – incluindo o sistema previdencial e o regime não contributivo – é

sustentável como importa melhorar os mecanismos de proteção social existentes na medida em que a política

de direita tem conduzido à sua insuficiência ou desadequação face às necessidades dos trabalhadores e do

povo.

A verdade é que não são o aumento da esperança média de vida ou as despesas com o pagamento de

reformas e prestações sociais que conduzem à insustentabilidade financeira da Segurança Social.

A primeira e principal ameaça à Segurança Social é a política de direita executada por sucessivos governos

PS, PSD e CDS que promove um modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e

à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização.

Para o PCP, a sustentabilidade financeira da Segurança Social, a médio e longo prazo, não pode passar por

medidas de corte no direito dos portugueses à proteção social mas sim pela rutura com a política de direita e a

concretização de uma política alternativa com medidas para combater o desemprego e promover a criação de

emprego, erradicar a precariedade laboral e aumentar e valorizar os salários dos trabalhadores.

Combater o desemprego e promover a criação de emprego

O desemprego é um fator de pressão financeira sobre a Segurança Social, não só devido à não obtenção de

receitas provenientes de contribuições mas também pelo aumento de despesas que implica com o apoio aos

desempregados.

Usado como elemento de pressão para baixar os salários, o desemprego tem sido um instrumento central

da ação de sucessivos governos PS, PSD e CDS. As sucessivas alterações à legislação laboral com o objetivo

de facilitar e tornar mais baratos os despedimentos, os despedimentos na administração pública, entre muitas

outras medidas, provam que PSD/CDS e PS, deliberadamente, promoveram o desemprego como parte de uma

estratégia intencional de agravamento da exploração que compromete igualmente o financiamento da

Segurança Social.

Só com uma política de promoção e defesa do emprego é possível, a médio e longo prazo, garantir à

Segurança Social o financiamento adequado e necessário ao cumprimento das suas obrigações.

Erradicar a precariedade laboral

A precariedade laboral agrava as injustiças e a exploração de quem trabalha e tem um impacto negativo

significativo nas contas da Segurança Social. Os sucessivos ciclos emprego-desemprego, a imposição aos

trabalhadores precários de obrigações contributivas por vezes difíceis de cumprir e geradoras de dívida ou

mesmo a inexistência de obrigação contributiva em resultado dos baixos rendimentos auferidos, são

consequências da precariedade laboral que comprometem o financiamento da Segurança Social.

Combater a precariedade laboral e defender a estabilidade e segurança dos vínculos laborais são, por isso,

elementos decisivos para assegurar o financiamento da Segurança Social.

Aumentar e valorizar os salários dos trabalhadores

Além de ser um imperativo de justiça social e a mais importante forma de melhorar a distribuição da riqueza

nacional, o aumento e valorização dos salários dos trabalhadores tem um importante impacto nas receitas da

Segurança Social, bem como na redução das despesas, nomeadamente as relacionadas com o combate à

pobreza.