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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 4

ANEXO

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2016-2019

Sumário Executivo

Diagnóstico Económico e Social

1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA RELANÇAR A ECONOMIA

2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

3. PRIORIDADE À INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

4. PROMOVER O EMPREGO, COMBATER A PRECARIEDADE

5. MELHORAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

6. GOVERNAR MELHOR, VALORIZAR A ATIVIDADE POLÍTICA E O EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

7. GARANTIR A DEFESA NACIONAL

8. SEGURANÇA INTERNA

9. POLÍTICA CRIMINAL

10. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

11. SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E VALORIZAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS

12. REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS

13. VALORIZAR A AUTONOMIA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS

14. DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO

15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER A SAÚDE

16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE

17. INVESTIR NA JUVENTUDE

18. PROMOVER A EDUCAÇÃO DE ADULTOS E A FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA

19. MODERNIZAR, QUALIFICAR E DIVERSIFICAR O ENSINO SUPERIOR

20. REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO

21. REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO

22. UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO

23. MAR: UMA APOSTA DE FUTURO

24. AFIRMAR O INTERIOR

25. PROMOVER A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

26. VALORIZAR A ATIVIDADE AGRÍCOLA E FLORESTAL E O ESPAÇO RURAL

27. LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

28. INVESTIR NA CULTURA

29. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

30. MELHOR JUSTIÇA FISCAL

31. COMBATER A POBREZA

32. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL

33. PROMOVER A LÍNGUA PORTUGUESA E A CIDADANIA LUSÓFONA

34. UMA NOVA POLÍTICA PARA A EUROPA

35. UM PORTUGAL GLOBAL

Páginas Relacionadas
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 2 PROPOSTA DE LEI N.º 11/XIII (1.ª) APR
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 3 f) Governar melhor, valorizar a atividade política e o exe
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 5 SUMÁRIO EXECUTIVO As Grandes Opções do Plano 2016-20
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 6 imigrantes, sem esquecer novas políticas de habitação e de
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 7 resultados foram insuficientes e muitos destes atrasos per
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 8 compressão significativa da procura interna, com níveis de
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 9 pressões orçamentais adicionais. Em particular, os quase 5
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 10 duração. Mostrando a relevância do número de anos
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 11 novas entradas no desemprego associadas ao término de con
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 12 à saúde e a um ensino de qualidade são determinantes para
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 13 equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a utilizaç
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 14 Politica Orçamental em 2015 e 2016 Para 201
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 15 1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS P
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 16 Para reforçar e acelerar a execução dos fundos europeus o
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 17 ● Instituir uma lógica de serviço e atendimento personali
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 18 de consultoria e escritórios de advogados internacionais,
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 19 envolvendo a revisão e reforço da aposta no INOV-Contacto
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 20 tecnológicos e instituições de interface, à imagem das me
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 21 para serem concebidos e produzidos, designadamente em áre
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 22 as áreas estratégicas do investimento, criação líquida de
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 23 – Dinamizar os conhecimentos e a influência da rede da di
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 24 ● Potenciar o setor do turismo enquanto fator de atração
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 25 Políticas ativas para emprego efetivo As políticas
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 26 ● Estimular as redes locais para a qualificação que permi
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 27 ● Agravar a contribuição para a Segurança Social das empr
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Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 28 Dinamizar a contratação coletiva Assumir o objetivo
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Importa, igualmente, reforçar o papel do Tribunal Constit
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 30 de Ministros. ● Realizar um acordo estratég
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 31 Por outro lado, a aparência da suscetibilidade dos detent
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Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 32 internacionalização e da capacidade de exportação das emp
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Página 0033:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 33 Importa também concretizar ações que, mantendo as despesa
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Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 34 ● Modernização das infraestruturas e equipamentos dos age
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Página 0035:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 35 ● Criação de um novo regime de medidas de salvaguarda qua
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 36 ● Melhoria da gestão do sistema judicial - No que respeit
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 37 – Avaliar a eficácia da oferta e o ajustamento da rede do
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Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 38 das adequadas políticas públicas, de se comprometerem ser
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Página 0039:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 39 nomeadamente do Sistema Integrado de Avaliação do Desempe
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Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 40 ● Melhorar o desenho institucional das funções de regulaç
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Página 0041:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 41 as regiões autónomas têm com entidades infra-estaduais es
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Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 42 europeia de participação na receita pública: ● A p
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Página 0043:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 43 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde
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Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 44 ● Dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respos
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Página 0045:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 45 adequados, para alcançar objetivos concretos de redução d
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Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 46 alargamento da rede e qualificação da educação de infânci
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Página 0047:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 47 Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridad
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Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 48 legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de adm
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Página 0049:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 49 A educação detém forte centralidade no desenvolvimento de
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Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 50 ● Intervenção dos Centros para a Qualificação e o Ensino
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 51 estudantes, estimular o emprego jovem e a atração de recu
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 52 ● Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superi
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Página 0053:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 53 20. REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGI
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Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 54 sociedade avançada, será necessário: ● Reforçar os
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 55 ● Reforçar o programa do potencial humano e de formação a
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Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 56 As políticas públicas nos domínios da natalidade, parenta
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Página 0057:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 57 ● Uma nova geração de políticas de habitação.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 58 ● Promover, através das autarquias, iniciativas que valor
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 59 ● Apoiar e divulgar projetos e iniciativas que promovam a
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Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 60 os consumidores da informação e conhecimentos necessários
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 61 22. UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 62 zonas envelhecidas ou degradadas; ● Consolidar as
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Página 0063:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 63 arrendamento. Incentivos e benefícios fisca
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Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 64 significativa dos apoios sociais. A nova crise habitacion
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Página 0065:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 65 geoestratégica nacional, captando mais riqueza na concret
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Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 66 Aproveitar os recursos genéticos marinhos O
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Página 0067:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 67 ● Simplificar os licenciamentos, vistorias e inspeções da
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Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 68 ● O apoio à frota de pesca longínqua/industrial que opera
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Página 0069:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 69 Explorar a interação mar-ar É necessário, ai
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 70 interior e áreas rurais. É também nestas regiões mais iso
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 71 e espanholas, designadamente através da eliminação de tar
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Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 72 da Rede Natura 2000. É isso que justifica, por exemplo, a
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Página 0073:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 73 fundamentalmente no recurso às novas tecnologias, permiti
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Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 74 ● Disponibilizar mais e melhor informação, em várias líng
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Página 0075:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 75 Administração Pública, com vista à adoção de soluções fac
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Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 76 para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura ou os
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Página 0077:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 77 conhecimento, experimentação, investigação e inovação nes
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Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 78 Sines poderá vir a funcionar como porta de entrada de gás
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Página 0079:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 79 o défice tarifário aumentou nos últimos quatro anos, supe
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Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 80 mais eficiente do ponto de vista energético, com vantagen
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Página 0081:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 81 ● Promover o funcionamento em todo o país de serviços de
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Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 82 maior consumo de eletricidade renovável. De
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Página 0083:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 83 Património Cultural ● Reforçar os pólos de d
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Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 84 ● Simplificar e tornar mais acessível o apoio público ao
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 85 O Governo assumirá como prioridade a realização de uma av
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 86 ● Flexibilizar e reforçar os mecanismos de cobrança da dí
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 87 Um tratamento fiscal justo exige ainda um combate sem tré
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Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 88 PME; ● Redução dos custos associados à arbitragem
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Página 0089:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 89 aplicável, que determinam o montante da prestação, mas ta
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Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 90 ● Elaboração de Livro Branco com vista à aprovação de uma
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 91 Entre as medidas a desenvolver, referem-se as destinadas
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 92 33. UM PORTUGAL GLOBAL O Governo conferirá à
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Página 0093:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 93 estrangeiro, o Governo tem como principais linhas de atua
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Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 94 cidadania, fomentando o diálogo e a cooperação diplomátic
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 95 ● Estimular a valorização institucional do emigrante e o
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 96 ● Dinamizar a rede associativa e a juventude – Din
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5 DE FEVEREIRO DE 2016 97 ● Com os Estados Unidos, visando, no quadro dos acordos e
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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 98 ● A articulação entre as políticas de inovação com as de
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Página 0099:
5 DE FEVEREIRO DE 2016 99 Por isso, a União Europeia deve retomar grandes projetos
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