20 DE FEVEREIRO DE 2016 75

construção de equipamentos e infraestruturas desportivas de base e de proximidade, e atualizar o

Manual de Boas Práticas de Projeto e a Carta Desportiva Nacional;

o Definir um novo quadro de compromisso e de relação com as entidades que constituem o sistema

desportivo, que melhore a afetação dos recursos provenientes do Orçamento do Estado, jogos sociais,

e jogos e apostas online, fiscalidade, mecenato e fundos europeus, e aumente o investimento da

iniciativa privada através da responsabilidade social empresarial;

o Valorizar o movimento associativo desportivo e as coletividades de base local na promoção do desporto

para todos.

PARTE III – OPINIÃO DA AUTORA DO PARECER

A autora do parecer reserva a sua opinião para a discussão da presente iniciativa legislativa em plenário.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República a presente proposta de lei referente às Grandes

Opções do Plano (GOP) para 2016-2019.

2 – A proposta de lei e as Grandes Opções do Plano foram objeto de apreciação pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, nos termos do presente parecer.

3 – Em especial foram analisadas as áreas relativas à Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desporto.

4 – O Presente parecer sobre Proposta de Lei n.º 11/XIII (1.ª), contendo as Grandes Opções do Plano para

2016-2019, deve ser enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, competente

para elaborar o Relatório Final, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do RAR.

Palácio de S. Bento, 16 de fevereiro de 2016.

A Deputada Relatora, Susana Lamas — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.

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