8 DE ABRIL DE 2016 37

esperança média de vida, reduzir drasticamente a mortalidade infantil e garantir uma melhor saúde a todas as

pessoas que vivem em Portugal.

O Serviço Nacional de Saúde formou profissionais, construiu novos equipamentos e investiu fortemente

noutros; adquiriu tecnologia e conhecimento, mostrou qualidade ímpar, tornando-se um dos melhores a nível

mundial. Há, de forma muito clara, um antes e um depois Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, os últimos anos inverteram o investimento e a qualificação da prestação de serviços públicos de

saúde, sendo essa inversão de tendência particularmente agravada nos anos mais recentes, muito por causa

dos cortes ao financiamento do SNS, mas principalmente por causa de uma visão ideologicamente orientada e

que pretendia retirar o Estado da prestação direta de cuidados de saúde. O objetivo era um: o de inverter o

paradigma. Em vez de termos um sistema público de saúde, financiado de forma solidária e progressiva,

pretendeu-se passar esta função fundamental para privados, passando o Estado a financiador, mas não a

prestador de serviços.

A intenção do anterior Governo de entregar vários hospitais públicos à gestão privada insere-se nessa visão

ideologicamente orientada. Uma visão ideológica que não tem em conta o interesse público, apenas o dogma

de uma sociedade onde o Estado deixa de prestar os serviços fundamentais à sua população.

O PSD e o CDS pretenderam, a certa altura, entregar inúmeros hospitais à Santa Casa da Misericórdia.

Felizmente, a contestação destes processos por parte das populações atrasou as intenções do anterior Governo

e, muito recentemente, a não demonstração de interesse público nessas entregas, levaram à reversão dos

processos dos hospitais de S. João da Madeira e de Santo Tirso.

Houve, no entanto, três hospitais que não conseguiram ficar a salvo deste plano ideológico: são eles os

hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, entregues a gestão privada no final de 2014.

O Hospital de São José, em Fafe, no distrito de Braga, presta cuidados de saúde à população residente nos

concelhos de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, num total de mais de 50 mil pessoas.

O governo PSD/CDS anunciou por diversas vezes a sua intenção de retirar este hospital da gestão pública

entregando-a à Santa Casa da Misericórdia. E, de facto, no final de 2014, esse intento foi concretizado. O Bloco

de Esquerda sempre discordou desta decisão, por considerar que esta transferência iria prejudicar os cuidados

de saúde ali prestados e, consequentemente, a população servida por este hospital, o que se veio a concretizar,

de facto. A título de exemplo, refira-se a situação ocorrida com mais de uma dezena de trabalhadores que a

Santa Casa da Misericórdia se recusou a integrar.

Apesar de todas as evidências que justificavam a oposição a esta decisão ideológica de entrega de hospitais

públicos a privados, o Governo PSD/CDS decidiu continuar obstinadamente por um caminho que era oposto ao

do interesse público.

Ao longo da vigência do Governo PSD/CDS tentou construir-se sucessivas vezes um equívoco, anunciando

que se pretendia “devolver” hospitais às Misericórdias. Na verdade, esta formulação é um engodo que pretendia

passar a ideia de que se estava a devolver às Misericórdias algo que lhes foi retirado quando assim não é.

De facto, existem hospitais do SNS que funcionam em edifícios que pertencem às Misericórdias sendo que

o Estado paga renda pela utilização desses espaços e investiu durante décadas na sua requalificação. Portanto,

as Misericórdias são senhorias, o Estado é inquilino e as Misericórdias recebem mensalmente o pagamento de

uma renda pela utilização que o Estado faz desses edifícios ou terrenos. O Bloco de Esquerda questionou

sucessivas vezes o Governo PSD/CDS sobre o valor das rendas pagas às Misericórdias, mas estes dados nunca

foram disponibilizados apesar das sucessivas e reiteradas insistências. Questionamos o atual Governo

[Pergunta n.º 86/XIII (1.ª)] e assim ficamos a saber que, por ano, o Estado paga mais de 4 milhões de euros em

rendas de hospitais às Misericórdias.

A bem dos utentes e do seu direito ao acesso a cuidados de saúde, o Bloco de Esquerda considera que o

Hospital de Fafe deve ser gerido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que devem ser desenvolvidas as

ações necessárias tendentes a assegurar essa reversão. Deve também ser elaborado um plano de investimento

para ultrapassar falhas e limitações, algumas delas provocadas pelo próprio processo de transferência para a

Misericórdia.

A entrega de hospitais públicos à gestão privada das Misericórdias não acautela o interesse público nem

apresenta racional financeiro, como o próprio Governo reconheceu nos casos dos hospitais de Santo Tirso e de

São João da Madeira.