30 DE JUNHO DE 2016 95

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Bombarral

Área de competência territorial: município de Bombarral.

Caldas da Rainha

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: municípios de Caldas da Rainha e Óbidos.

Figueiró dos Vinhos

Área de competência territorial: municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão

Grande.

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Pombal

A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.

Área de competência territorial: município de Pombal.

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Secções de proximidade

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Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Instância central

Secções competência especializada

Lisboa

1.ª Secção de instrução criminal.

Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de trabalho.

Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de comércio.

Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de execução.

Área de competência territorial: município de Lisboa.

Almada

2.ª Secção de instrução criminal.

Área de competência territorial: município de Almada.

2.ª Secção de família e menores.

Área de competência territorial: município de Almada.